A garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante a sua intervenção no Debate Geral da 68ª Sessão da Comissão Sobre o Estatuto das Mulheres, que decorre de 11 a 22 de março na Sede da ONU em Nova Iorque.
O debate teve como tema principal “a concretização da igualdade de género e o empoderamento das mulheres, combatendo a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspetiva de género”.
Na ocasião, Fernando Elísio Freire relembrou os dados que, em matéria de igualdade e equidade, colocam Cabo Verde nos lugares cimeiros nos índices da matéria, como o 37º lugar no Índice Global da Paridade em 2023 (Fórum Económico Mundial), entre 146 países com 0,761 pontos, o 6º lugar a nível regional, tendo subido 31 posições de 2021 a 2023, assim como no índice Business, Women e Law, (do Banco Mundial) ocupa o 4º lugar do continente africano, o 1º da África Ocidental, com 86,3 pontos.
No entender do Ministro, estas avaliações são frutos daquelas que têm sido as medidas implementadas a nível nacional para a promoção da igualdade e equidade de género. Segundo diz, a mais consistente materializa-se com a transversalização do género através da sua aplicação em todos os programas que constituem o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, um exercício de planeamento que corresponde a um compromisso geracional com o futuro e que ilustra o compromisso de alinhamento e mobilização do Governo, dos Municípios, das Empresas, das Organizações da Sociedade Civil e dos Parceiros.
“Esta transversalização concretiza-se através da orçamentação sensível ao género, onde os sucessivos orçamentos de Estado integram a perspetiva de género na alocação dos recursos públicos, tendo em conta os compromissos nacionais e internacionais nesta matéria e contribuindo para a redução de desigualdades com base no género”, afirmou Fernando Elísio Freire.
O Ministro lembra ainda que a aposta num instituto público autónomo, dedicado exclusivamente à temática da igualdade e equidade de género, o ICIEG, que este ano de 2024 assinala os 30 anos de existência, ilustra aquele que tem sido o posicionamento governativo relativamente a esta matéria onde o foco, plasmado na Constituição da República e no Programa Governativo é a assunção da garantia do exercício livre dos direitos e deveres de todos os indivíduos.
Fernando Elísio Freire referiu que o Governo se encontra neste momento a reestruturar os centros de apoio às vítimas, por forma a assegurar um serviço de atendimento, seguimento e acompanhamento de excelência, aumentando os canais de denúncia e os protocolos de parceria, por forma a garantir todas as assistências que devem ser legalmente asseguradas, quer a nível social, psicológico, legal, médico-medicamentoso e outros, isto só possível através da materialização do Fundo de Apoio à Vítima, em maio de 2023.
“O enfoque de género é uma das medidas mais eficazes que nos têm permitido assegurar o acesso, mas principalmente a permanência e a conclusão de inúmeras capacitações dirigidas a mulheres em situação de vulnerabilidade que devido a diversos desafios estavam afastadas dos sistemas tradicionais de capacitação. Não só conseguimos capacitar perto de duas mil beneficiárias em um ano, como proporcionamos kits de apoio a auto-negócios e/ou reforço de atividade geradora de rendimento, contribuindo para a autonomia de mulheres, muitas delas chefes de família de agregados em situações de extrema pobreza, enquadrado no desígnio maior da sua erradicação”, explicou o Ministro.
Cabo Verde foi eleito em 2021 para integrar a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres – CSW para o período 2022-26. Em 2022 assumiu o seu papel de membro da CSW para o período e este ano, 2024, Cabo Verde assume pela primeira vez uma posição de destaque ao integrar a mesa da Comissão como vice-presidente, juntamente com a Argentina, a Letónia e os Países Baixos, sob a presidência das Filipinas.
