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Canárias e Cabo Verde elaboram e adequam legislação cabo-verdiana em matéria de Energias Renováveis

 

Esta missão vem na sequência da visita do Primeiro Ministro cabo-verdiano às Ilhas Canárias, de 14 a 17 de Junho de 2009, e da implementação do plano de acção assinado entre as Direcções Gerais de Energia dos dois arquipélagos. A missão às Ilhas Canárias revestiu-se de um forte direccionamento para questões ligadas ao desenvolvimento do sector energético, com realce para as fontes de energias renováveis.

Os encontros de trabalho havidos com a Direcção Geral de Energia das Canárias, com o Agrupamento Empresarial Inovador das Energias Renováveis, Meio Ambiente e Recursos Hídricos das Canárias (RICAM), com o Instituto Tecnológico das Canárias (ITC) e com o Instituto Tecnológico de Energias Renováveis e Eficiência Energética das Canárias (ITER) serviram para reforçar os laços de cooperação com essas instituições, mas, sobretudo, para definir, na sua forma final, o plano de acção conjunto que visa, entre outros pontos, proceder à análise das capacidades das redes de transporte e distribuição de energia eléctrica, visando determinar a sua capacidade de penetração das energias renováveis e a implementação de projectos-piloto de produção de água dessalinizada em pequenas zonas costeiras e isoladas do arquipélago.

De recordar, ainda, que o Director Geral da Indústria e Energia esteve de 11 a 18 de Abril de 2009, em missão nas ilhas Canárias. Discussão do plano de acção para a implementação do acordo de cooperação no domínio das energias renováveis foi um dos pontos da agenda da visita.

O acordo bilateral de cooperação no âmbito das energias renováveis foi assinado a 10 de Novembro de 2008, em Cabo Verde, e contempla a formação dos recursos humanos na área de energia e desenvolvimento, a implementação de estruturas de gestão transparente para um reforço institucional que contribua para o desenvolvimento do sector, a elaboração de uma estratégia para as energias renováveis em Cabo Verde, a conclusão do Atlas Eólico de Cabo Verde, a elaboração de leis e normas para a promoção de novos investimentos em energia renovável e a definição e implementação de políticas energéticas.

Na agenda de trabalhos da missão às Canárias constou, ainda, no domínio da implementação do plano de acção resultante do acordo bilateral de cooperação no domínio das energias renováveis, a discussão e aprovação das propostas de financiamento das acções do plano, a discussão sobre a cooperação e assistência técnica com o Instituto Tecnológico das Canárias e ainda a discussão com o Município de Carriçal nas ilhas Canárias do projecto 100% renovável da localidade de Carriçal de São Nicolau. Neste aspecto específico, pretende-se conhecer e aplicar a experiência das Canárias, tendo em vista a autonomia energética da zona de Carriçal de São Nicolau, baseada essencialmente em fontes de energia renovável.