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CMD em São Nicolau: Governo analisa questões relativas ao seu desenvolvimento

A sessão deliberativa teve lugar no Seminário da Ribeira Brava, local de referência tendo em conta o papel que desempenhou ao longo dos anos na história da ilha de Chiquinho. O Conselho de Ministros quis, também homenagear São Nicolau e projectar o futuro da ilha, levando uma palavra de confiança aos seus habitantes.

O Governo analisou as perspectivas de desenvolvimento de São Nicolau e, segundo Cristina Fontes Lima, porta voz do Conselho de Ministros, constatou-se que a ilha já está a entrar na "dinâmica de desenvolvimentcmsnicolauforumo nacional e pretende continuar a aprofundar a visão para o seu desenvolvimento, nomeadamente em áreas como o turismo rural e da habitação, a agricultura, a pecuária, agro – indústria, do desporto náutico e entretenimento e outras".

Cristina Fontes Lima garantiu que o Governo vai continuar a "aprofundar esta visão", com o compromisso de trabalhar, em parceria com as instituições, em prol do desenvolvimento da ilha de Chiquinho. A propósito de São Nicolau, o Conselho de Ministros aprovou, ainda, o decreto regulamentar que delimita o parque natural de Monte Gordo, pertencente à rede nacional das áreas protegidas.

cmsnicolaufvivasO Conselho de Ministro debruçou-se sobre outros temas de interesse nacional e pôde aprovar a orientação para a revisão do Imposto de Selo, uma questão que tem sido suscitada constantemente e o Governo decidiu rever a actual situação do Imposto de Selo mas, no dizer de Cristina Fontes Lima, deve-se fazê-la em "concertação no quadro parlamentar, pois, é uma matéria que exige dois terços dos deputados e é evidente que para o orçamento de 2008 estaremos em condições de discutir com a oposição para resolver esta situação" tão suscitada pelos operadores económicos de alguns anos a esta parte.

Igualmente, foi aprovada a orgânica da Policia Nacional, um instrumento importante para a continuação da reforma dessa polícia. "Na sequência da criação da polícia nacional que levou a integração da Polícia de Ordem Pública, da Polícia Florestal, da Polícia Marítima e da Guarda Fiscal numa só polícia, havia necessidade de se estabelecer a orgânica e é o que se fez agora", declarou a Ministra.

O Conselho de Ministros aprovou, ainda, um novo diploma relativo à assinatura electrónica e ao reconhcmsnicolauinauguraecimento da sua eficácia jurídica, à actividade de certificação, bem como a contratação electrónica para "dar corpo a tudo o que se está a fazer em termos de pagamento electrónicos, empresa no dia, enfim, a Casa do Cidadão vai poder beneficiar com esta actualização do regime de assinatura electrónica", afiançou Cristina Fontes Lima.

Por ultimo, o Governo deliberou a resolução que vai permitir a venda da aeronave "Bandeirante" em hasta pública.

cms.nicolau_placaA anteceder à reunião do Conselho de Ministros, o Primeiro Ministro, José Maria Neves inaugurou o sistema de abastecimento de água na localidade de Belém e presidiu o acto de encerramento do fórum sobre o "Desenvolvimento Integrado da Agricultura em São Nicolau.

No mesmo dia, 1 de Agosto, o elenco governamental manteve um encontro com as forças vivas, empresários e operadores económicos da Ribeira Brava, onde foi assinado um contrato programa para a electrificação da zona de Belém.

Após o Conselho de Ministro, José Maria Neves deslocou-se ao município do Tarrafal para a inauguração de algumas infraestruturas, designadamente da placa desportiva de Alto Fontainhas e de arruamentos da Vila do Tarrafal.

cmsnicolauaguaAinda no concelho do Tarrafal, o Chefe do Governo presidiu a cerimónia de lançamento da primeira pedra para a construção de moradias sociais e do fontenário na zona de Fontainhas e do projecto de electrificação de Palhal e manteve encontros com as forças vivas daquele concelho.