Na sua primeira fase, o Fundo Mutualista irá conceder apoio aos pensionistas do CNPS na compra de medicamentos nas farmácias privadas (apenas aqueles que não estão disponíveis nas farmácias públicas) e também a atribuição de um subsídio de funeral ao herdeiro legal do beneficiário falecido.
O CNPS conta com as parcerias do NOSI e do Programa português Estratégia e Técnicas de Luta Contra a Exclusão e Pobreza, STEP Portugal, através da Organização Internacional do Trabalho, OIT, para a implementação e gestão do Fundo.
Segundo nota de imprensa do Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Socail, este é mais um passo na consolidação das reformas que estão em curso no Sistema de Protecção Social, que está dividido em dois regimes: o contributivo (gerido INPS) e o não-contributivo (totalmente suportado por recursos do Orçamento de Estado e gerido pelo CNPS).
Refira-se que estarão presentes, nessa apresentação, várias entidades ligadas à referida mutualidade (farmácias privadas, delegacias de saúde, vereadores da Área Social das Câmaras Municipais, entre outros).
