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Comissão de Normalização Contabilística operacionalizada

A Iniciativa é do Ministério das Finanças que, durante o evento, irá apresentar o Diploma que cria a Comissão Nacional de Normalização Contabilística (CNNC) bem como o papel do mesmo e a forma da sua operacionalização.

Criada pelo Decreto-Lei 43/2008 de 01 de Dezembro de 2008, a Comissão de Nacional de Normalização Contabilística, além de ser uma entidade chave e indispensável no contexto da implementação não só do novo Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF) para a Administração Financeira Privada bem assim no da implementação do novo Sistema de Contabilidade Pública (SCP), que inclui o Plano Nacional da Contabilidade Publica (PNCP) para a Administração Financeira Publica, tem como objectivo, nomeadamente, de acompanhar os desenvolvimentos havidos nas directivas internacionais quanto à qualidade da informação financeira.

Uma nota de imprensa do Ministério das Finança indica que as alterações introduzidas no diploma têm em atenção tornar a informação contabilística do país mais internacional, acompanhar a previsível evolução do sistema fiscal, a modernização do tecido económico e do mercado de capitais, a concentração de entidades, bem como a preocupação de melhorar a qualidade das demonstrações financeiras e do relato financeiro das empresas, como factor de credibilidade ao funcionamento da economia real em Cabo Verde.

Entre as várias instituições que compõem a CNNC estão um representante de reconhecida competência designado pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças, que preside, a Inspecção-Geral das Finanças, a Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Instituto Nacional de Estatística, Conselho Superior da Câmara de Comercio, a Ordem dos Contabilistas e Auditores, Banco de Cabo Verde, Tribunal de Contas, Instituições de ensino superior em contabilidade, Ordem dos economistas, Associação Nacional dos Municípios e a Bolsa Valores de Cabo Verde.