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Comissão Mista sobre Segurança Social entre Cabo Verde e Portugal

O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) realiza de 29 a 31 de Outubro próximo, a reunião da Comissão Mista sobre Segurança Social entre Cabo Verde e Portugal. O acto de abertura das negociações será presidido pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Dra. Janira Hopffer Almada, a ter lugar nas instalações do INPS, pelas 09H00 da próxima segunda-feira, 29 de Outubro.

 

A refira Comissão Mista terá como objectivo, entre outros, fazer um ponto de situação sobre os compromissos assumidos aquando da última reunião da Comissão Mista realizada em 2009, bem como a discussão e aprovação do Anteprojecto que altera a Convenção sobre a Segurança Social existente entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.

Esta Comissão Mista vem no âmbito da Convenção Bilateral de Segurança Social assinado em 2001 entre Portugal e Cabo Verde, tendo o Acordo administrativo assinado em 2007. A mesma Comissão reúne-se de dois em dois anos para apreciação de contas prestadas entre as partes, análise das normas de procedimentos adoptados relativos à aplicação da Convenção nas deslocações temporárias, apresentação dos inventários, etc.