Comunicado: Governo declara situação de contingência em todo país, para prevenir e mitigar o potencial de risco de propagação da dengue e de reintrodução do paludismo

A Resolução n.º 54/2025 de 01 de julho, publicado no Boletim Oficial desta terça-feira, dá conta que o Conselho de Ministros adotou esta medida, fundamentada na necessidade prevenir e mitigar o potencial de risco de propagação da dengue e de reintrodução do paludismo, em resultado da aproximação da época das chuvas e dos seus efeitos na proliferação dos vetores transmissores.

No exercício das suas competências, fundado no princípio de precaução em saúde pública, entende o Governo que se impõe a adoção de medidas preventivas especiais, visando prevenir o surgimento de uma nova epidemia de dengue no país, zelar pela saúde da população cabo-verdiana e salvaguardar os ganhos alcançados em matéria de saúde pública, resultantes da eliminação do paludismo.

Com esta declaração, o Governo vai implementar as seguintes medidas preventivas especiais, nomeadamente:

1. Reforçar o grau de prontidão e a coordenação entre os serviços de proteção civil e de saúde pública;
2. Prevenir riscos coletivos associados a doenças transmitidas por vetores;
3. Mobilizar, de forma antecipada, recursos logísticos, financeiros e humanos para a realização de ações de controlo vetorial, vigilância epidemiológica e resposta em saúde;
4. Ativar o Fundo Nacional de Emergência, com vista ao financiamento das ações de prevenção, incluindo o reforço de recursos humanos nas portas de entrada e nas equipas de terreno, de resposta no âmbito da proteção civil;
5. Reforçar as equipas técnicas de vigilância e controlo nos centros de saúde e nas comunidades;
6. Reforçar a vigilância epidemiológica nos portos e aeroportos do país, com especial atenção a casos suspeitos de dengue e paludismo;
7. Implementar ações de limpeza, desinsetização e eliminação de criadouros nas zonas de risco;
8. Realizar campanhas de mobilização social e de educação para a saúde, com foco na prevenção.

A Resolução determina ainda que o Ministério da Saúde, através das suas Delegacias, cabe coordenar a execução das medidas de saúde pública previstas na presente Resolução e o Ministério da Administração Interna, através do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, no âmbito das suas competências e atribuições, cabe emitir diretivas específicas relativas à atividade operacional dos agentes de proteção civil e, bem assim, gerir os meios e recursos alocados, nomeadamente no que respeita à logística de deslocações de pessoal operacional, transporte de equipamento e aquisição de meios.

Esta Declaração de Situação de Contingência Nacional tem a duração de três meses, a contar a partir do dia 01 de julho de 2025.