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Conselho Nacional do Desporto: Novo Regime Jurídico vem trazer mais claridade para federações

O Conselho Nacional do Desporto (CND) reunido esta sexta-feira,08 de novembro, na cidade de Mindelo, no seu VIII encontro, fez história ao aprovar o Regime Jurídico das Associações Desportivas que, conforme considerou o Ministro do Desporto (MD), Fernando Elísio Freire, vem trazer melhor claridade para as federações, entre os quais a limitação do número de mandatos (3) dos presidentes das federações.

O Conselho Nacional do Desporto (CND) reunido esta sexta-feira,8 de novembro, na cidade de Mindelo, no seu VIII encontro, fez história ao aprovar o Regime Jurídico das Associações Desportivas que, conforme considerou o Ministro do Desporto (MD), Fernando Elísio Freire, vem trazer melhor claridade para as federações, entre os quais a limitação do número de mandatos (3) dos presidentes das federações.

Uma das consequências dessa medida é que obriga à renovação das lideranças, o que por sua vez “permitirá maior transparência e melhor partilha”, de acordo com Fernando Elísio Freire que considera que o associativismo desportivo fica agora “estruturado e alinhado com aquilo que são os valores democráticos e a dinâmica do desporto e da sociedade neste momento”.

Outro documento importante aprovado neste conselho é o Regime Jurídico dos Atletas de Alta competição e a Bolsa atleta, passando a haver também mais clareza na regulação.

Com este terceiro CND, após a tomada de posse do Governo IX Legislatura, são já várias as medidas de relevo e com impacto na regulação e organização desportiva, aliada à já anunciada criação, em 2020, do Instituto do Desporto.

A julgar pelas reações as federações e demais associações e comunidade desportiva, em geral, as soluções e a visão do Executivo para o desenvolvimento do sector estão a ser bem-recebidas.

Quanto à forma como decorreu o CND, este terá sido um momento alto de debate de ideias e muito diálogo e consensualização com os agentes desportivos.

“Este Conselho é um passo no reforço do diálogo, para juntos colocarmos o nosso desporto num patamar onde todos os cabo-verdianos ambicionam”, conforme realçou o Ministro do Desporto, para quem hoje, “podemos afirmar que estamos a cumprir com as federações desportivas e, juntos, estamos a mudar o paradigma do Desporto Nacional, com resultados visíveis, com persistência, coragem e determinação”.

Ainda este sábado, o MD promoveu uma ação de sensibilização para a prática do exercício para a saúde, com caminhada, corrida e jogos, e outras ações desportivas, englobadas no Programa Nacional de Atividade Física-Mexi-Mexê, “Rua Ativa”, que movimentou alguns das principais artérias da cidade de Mindelo.

Considerado o ponto alto desta festa do desporto que está a acontecer em Mindelo, desde o dia 6 de novembro, quarta-feira, com a formação em jornalismo desportivo/Relatador é a Gala do Desporto Cabo-verdiano que acontece logo mais, a partir das 20h30, no largo do liceu Jorge Barbosa, com transmissão direta na TCV, a partir das 21h00, para todo o país e Diáspora.