A Direcção-Geral da Administração Pública (DGAOP) realiza, segunda-feira 09 de Dezembro, na Praia, das 09h00 às 12h00, um encontro com as entidades formadoras com intuito de socializar com estes o Programa de Capacitação dos Recursos Humanos da Administração Pública. O encontro será presidido pelo Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto.
A realização desse encontro surge num momento em que o Governo através da Secretaria de Estado da Administração Pública, vem implementando um conjunto de Reformas, baseadas na modernização e transformação da Administração Pública, como pressuposto fundamental para o sucesso da consolidação do Estado de Direito Democrático e da Boa Governança. Essas reformas são determinantes para a estratégia de crescimento económico, pois visam melhorar a gestão de quadros na Administração Pública.
Com a entrada em vigor do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), a 26 de Fevereiro de 2013, que de entre outros objectivos, vêm flexibilizar os mecanismos de evolução na carreira e incentivar a formação profissional e técnica dos funcionários Públicos.
Introduziu-se novos princípios e regras para o desenvolvimento profissional na Administração Pública. E, um dos requisitos para esse desenvolvimento, passa pelo acesso às formações qualitativas, com o objectivo de, por um lado, consolidar as competências profissionais dos funcionários públicos, elevando assim o nível de desempenho pessoal e institucional e por outro, a evolução profissional dos mesmos, contribuindo para uma melhor prestação dos serviços públicos,que se desenvolverá num quadro integrado de gestão e de racionalização dos meios formativos existentes.
Neste contexto, as entidades de formação, devidamente acreditadas, terão um papel fundamental na qualificação dos recursos humanos da Administração Pública, contribuindo assim para modernizar e promover a eficácia dos serviços.
