Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Desde 2017, Cabo Verde vive exposto a choques graves: (1) três anos consecutivos de secas severas, que ainda continua; (2) pandemia da COVID 19; e (3) guerra na Ucrânia.
A economia que estava a crescer, com baixa inflação e a criar empregos até 2019, entrou em contração em 2020 devido aos efeitos da pandemia. A recuperação iniciada em 2021 enfrenta hoje os efeitos de uma nova crise: a guerra na Ucrânia.
As secas severas tiveram impacto negativo na produção agrícola, na disponibilidade de água subterrânea, no rendimento e emprego das famílias das zonas rurais. O Governo concebeu e implementou medidas de mitigação protegendo os agricultores, os criadores de animais e as famílias. Avultados montantes foram investidos na mitigação e no aumento da resiliência, nomeadamente na mobilização de água associada às energias renováveis. Continuamos a investir.
A pandemia da COVID 19 fez a economia, que fechou 2019 com um crescimento de 5,7%, cair para -14,8% em 2020, com impactos negativos no emprego, na pobreza e nos preços. O Governo concebeu e implementou medidas de proteção sanitária, do emprego, das empresas e dos rendimentos. A vacinação atingiu níveis elevados, facto elogiado internacionalmente. Avultados montantes que podiam ser aplicados em outras prioridades, foram investidos para salvar vidas, emprego, empresas e proporcionar rendimento às famílias mais pobres.
Fortes investimentos nas áreas sociais e na segurança pública têm sido uma constante desde 2016. O peso no PIB das despesas na saúde, na educação, na proteção social e na segurança, passou de 14% em 2015 para 22% em 2021. Representam 48% do total das despesas do Estado. Estamos perante um Governo que investe no social e investe na economia. Esses investimentos têm tido impacto na resiliência, mas obviamente não blindam o país face a choques externos extremos como os que o mundo está a viver.
Um forte programa de retoma foi concebido para, a partir deste ano de 2022, relançar a atividade económica e o emprego, reduzir a pobreza e tornar o país mais resiliente e com uma economia mais diversificada.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
A guerra na Ucrânia está a impactar a nível mundial ameaçando a segurança energética e a segurança alimentar. Os preços dos combustíveis e de produtos alimentares que estavam a aumentar com a pandemia, aumentaram ainda mais com a guerra. Há uma grande volatilidade dos preços dos combustíveis e riscos de rutura de fornecimentos a nível mundial.
Cabo Verde importa combustíveis – gás, gasolina, gasóleo, fuel – e importa 80% dos produtos alimentares que consome. Aumento de preços nos mercados internacionais, fazem aumentar os preços em Cabo Verde.
Devido aos impactos da guerra na Ucrânia, prevê-se uma quebra de crescimento e aumento de inflação nos países da zona euro (principais parceiros comerciais de Cabo Verde). Este contexto gravoso afeta a economia cabo-verdiana.
Mais uma vez, o Governo vai adotar medidas mitigadores da crise. Ainda esta semana, iremos apresentar um pacote de medidas de:
• estabilização de preços de combustíveis, do trigo, milho, arroz, óleos alimentares e leite em pó;
• reforço da capacidade de stockagem de cereais a granel;
• extensão do período de oferta refeições nas escolas;
• aumento de bonificação de alimento para gado;
• reforço de ações de fiscalização para evitar a açambarcamento de produtos de primeira necessidade e a especulação de preços;
• incentivos aos importadores na realização de compras agrupadas;
• mobilização externa de ajuda alimentar;
• aumento de beneficiários do RSI;
• linhas de crédito agrícola e à pesca semi-industrial em condições favoráveis no valor de 600 mil contos.
Estas medidas acrescem às em vigor implementadas no âmbito da proteção COVID:
• redução do IVA sobe eletricidade de 15 para 8%;
• majoração às empresas, em 30% de custos com aquisição de água e eletricidade;
• aumento da tarifa social de água e eletricidade de 30 para 50%.
Com efeitos no emprego, estão a ser retomadas as obras de infraestruturas em todos os concelhos do país. Um novo pacote plurianual de infraestruturas irá ser implementado, dinamizando a construção civil e o seu impacto no emprego de população de baixa renda.
No Turismo, setor mais atingido pela crise da pandemia, mas também de recuperação mais rápida, vai-se proceder à extensão de moratórias e reestruturação das dívidas. Trata-se de um setor com forte impacto no emprego.
O FMI vai apoiar o programa de reformas e medidas nos domínios da estabilidade macroeconômica, estabilidade cambial, estabilidade dos preços e erradicação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, de acordo com as prioridades do Governo.
O programa de retoma económica vai continuar a ser executado.
Como temos feito, gerimos as crises, as contingências, mitigamos, protegemos, mas investimos também na recuperação e relançamento da economia, na resiliência e na sustentabilidade para reduzir as vulnerabilidades do país face a choques externos.
Os cabo-verdianos têm a consciência da gravidade do momento em que o mundo e o país vive. Tudo fizemos durante os períodos mais difíceis da seca e durante a pandemia para amortecer os impactos sobre as pessoas. Tudo vamos fazer para amortecer os impactos da crise energética e de produtos alimentares provocada pela guerra na Ucrânia.
O Governo criou um Gabinete de crise, presidido pelo PM e composto pelos membros do governo responsáveis pelas finanças, inclusão social, negócios estrangeiros, energia, agricultura e transportes para monitorizar a situação da crise e propor medidas ajustadas às contingências, com o apoio de uma equipa multidisciplinar da administração pública.
É preciso encarar este momento com sentido de responsabilidade e de compromisso perante o país. Nunca, depois da independência, Cabo Verde passou por momentos tão difíceis. Desde a II Guerra Mundial que o mundo não passava por momentos tão difíceis.
Cabo Verde é um país resiliente. Existem muitas incertezas quanto ao desenrolar da guerra na Ucrânia. Existe, no entanto, uma certeza, a paz vai vencer porque não há outra alternativa viável para a humanidade.
