Discurso do Primeiro Ministro no Parlamento sobre o tema: “Estratégias e Políticas de Educação para o Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde”

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

 

A educação é um pilar fundamental no processo de desenvolvimento de qualquer país.

Cabo Verde sempre considerou a educação, um recurso básico e essencial.

Olhando para o percurso de 50 anos de país independente, Cabo Verde mudou muito. O mundo mudou muito mais e continua em mudanças rápidas, em contextos desafiantes a nível geo-político, tecnológico, ambientais e climáticos.

Os desafios de um mundo da era digital, da Inteligência Artificial, de conectividades permanentes e instantâneas entre pessoas de várias partes do mundo, exigem respostas adequadas ao nível do capital humano.

Em dezembro de 2018, quando aprovámos a nova Lei de Bases do Sistema Educativo, estávamos cientes da centralidade que era preciso colocar no fortalecimento da aprendizagem de Línguas, particularmente da língua inglesa, para um perfil de jovens que aspiram conectar com o mundo das tecnologias, da inovação, da investigação, das oportunidades globais e das relações entre pessoas de nacionalidades diferentes.

Estávamos conscientes da necessidade de dotar os nossos jovens do reforço de conhecimentos científicos, tecnológicos e instrumentais e desenvolvimento de capacidades orientadas para o mercado de trabalho.

Estávamos conscientes da necessidade de reformas e ambição para ter a escola como espaço centrado no aluno para:

• transmissão de conhecimentos;
• formação humanista e cívica;
• preparação para a aprendizagem permanante e para o desenvolvimento de habilidades na escola, fora da escola e ao longo da vida;
• desenvolvimento de capacidades para lidar com problemas complexos, capacidades de adaptação, criatividade, autonomia, relações e interações humanas e trabalho em equipa e comunicação.

Estes pressupostos tinham como base, garantir a educação para todos e inclusiva; e a educação de qualidade com inter-comunicabilidade e articulação entre os subsistemas do ensino pré-escolar, básico e secundário e o sistema de formação profissional e qualificações.

Estamos a cumprir!

Para garantir a educação para todos e inclusiva:

• Reduzimos de forma significativa as barreiras financeiras no acesso e frequência ao ensino pré-escolar, ao ensino básico e ao ensino secundário;
• Aliviamos as famílias de encargos financeiros com a educação dos filhos;
• Facilitamos o acesso e frequência de pessoas com deficiência a todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao superior;
• Dotámos o país de princípios e normas que garantem a inclusão no Sistema Educativo, de crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais;
• Aprovámos a adoptamos medidas de proteção da maternidade e paternidade a nível da educação;
• Reconce/ptualizamos a educação de jovens e adultos para articular a formação geral básica com a formação profissional de base, que veio dar origem ao Programa de Superação Educativa Técnico-Profissional para Jovens e Adultos que não frequentaram a escola em idade escolar ou a abandonaram precocemente;
• Reforçamos a ação social escolar a nível da alimentação, saúde, transportes e materiais escolares e acesso à cultura.

Para garantir educação de qualidade, a reforma em curso centra-se no:

• Fortalecimento da aprendizagem de Línguas;
• Reforço dos conhecimentos científicos, tecnológicos e instrumentais;
• Promoção da educação cívica;
• Desenvolvimento de competências relacionais, de análise, pesquisa e trabalho;
• Desenvolvimento de capacidades orientadas para o mercado de trabalho.

A ligação da educação à formação e ao mercado de trabalho está bem patente:

• na opção para a formação profissional no final do ensino básico;
• no estabelecimento da possibilidade de dupla certificação, profissional e de habilitação escolar;
• na estruturação do ensino secundário em via geral e via técnica, alargada para o 10º, 11º e 12º anos.

A reforma em execução, é ambiciosa e abrangente, do 1º ao 12º ano de escolaridade.

A reforma curricular EBO começou em 2017/2018. Terminou em 2020/2021.

A reforma curricular ES começou em 2021/2022. Termina no ano letivo 2024/2025.

É a primeira vez na história educativa que um Governo inicia e termina uma reforma completa do ensino básico e secundário, sem nenhuma interrupção, mantendo assim a coerência e consistência das matrizes curriculares do 1⁰ ao 12º ano.

A qualificação e a valorização dos professores é um elemento central do sistema educativo mais inclusivo e de maior qualidade, para adequação das competências científicas e pedagógicas aos novos perfis e necessidades do sistema educativo.

Um conjunto de medidas tem sido tomadas nesse sentido:

• Instituição de um Sistema Nacional de Formação Contínua de Professores.
• Regularização de pendências de reclassificações, progressões, promoções e subsídios por não redução de carga horária.
• Regularização de salários em atraso resultantes de situações de precariedade laboral.
• Plano de Carreiras, Funções e Remunerações e novo Estatuto do Pessoal Docente.
• Programa de Regularização de Vínculos Precários.

A função docente, desde o educador de infância aos professores do ensino básico e secundário, fica valorizada significativamente do ponto de vista salarial, de desenvolvimento na carreira e de garantias laborais, quando comparado com o sistema vigente.

 

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

No ensino superior, novas instituições foram criadas em resposta especializada às vocações regionais de desenvolvimento das ilhas, como é o caso da UTA em S. Vicente, do Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias em Santo Antão, do Polo universitário da UNICV na região Fogo/Brava e do Instituto Superior de Aeronáutica e Turismo na ilha do Sal.

Em estudo está a criação da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde na UNICV.

A aprovação das regras do ensino superior ministrado em regime de ensino à distância e em rede, permitiu que as Instituições do Ensino Superior investissem na transformação digital com impactos muito positivos.

No domínio da Ciência e Investigação, prémios científicos foram estabelecidos para fomentar a cultura da investigação científica e tecnológica. A Fundação para a Ciência, Inovação e Tecnologia encontra-se em processo de constituição.

Na ação social universitária, temos mais de 3.500 estudantes bolseiros país e no exterior

Um Programa Extraordinário de Apoio Pontual a Finalistas de Cursos de Licenciatura com dívidas de propinas em Instituições de Ensino Superior tem sido implementado através da FICASE.   De 2018 a 2024, 1.045 estudantes foram beneficiados.  Para este ano de 2025, o programa vai ser ampliado, tendo em conta dificuldades financeiras de estudantes que iniciaram os seus cursos nos periodos das crises da pandemia da COVID 19 e da crise inflacionista de 2022.

Um Programa de Residências Universitárias está em elaboração, centrado em:

• garantias públicas para a IFH alargar a oferta de habitação – em regime de arrendamento – para jovens universitários e formandos nos centros de formação profissional.
• construção de residências universitárias.
• subsídios de alojamento a estudantes que estudam em IES e residam foram da ilha ou concelho habitual.

Muito obrigado.