A comunidade internacional olha para nós como um exemplo de país democrático, como um país estável, seguro, credível e confiável, de baixos riscos políticos, sociais e reputacionais. Um país em que a paz social impera. Um país com a ambição de atingir o desenvolvimento sustentável. É esta Ambição que nos coloca no radar internacional como um país com futuro.
Cabo Verde é uma boa referência no Mundo.
A comunidade internacional olha para nós como um exemplo de país democrático, como um país estável, seguro, credível e confiável, de baixos riscos políticos, sociais e reputacionais. Um país em que a paz social impera. Um país com a ambição de atingir o desenvolvimento sustentável.
É esta Ambição que nos coloca no radar internacional como um país com futuro.
Este futuro é construído no presente, dia-a-dia, por todos os cabo-verdianos.
Enquanto Governo temos a responsabilidade de definir e implementar uma orientação estratégica de médio e longo prazo, partilhada. Definir e implementar as políticas publicas mais eficientes que tragam melhor qualidade de vida a todos os cidadãos. Assumimos escolhas e as escolhas que assumimos estão a dar resultados. É um facto.
Essas escolhas permitem hoje aos cabo-verdianos terem mais rendimentos e melhor inclusão social, mais empregos, melhor saúde, melhor educação, mais segurança, mais desenvolvimento local e maior resiliência face a choques externos.
Estes resultados não seriam possíveis sem a confiança e a resiliência dos cabo-verdianos.
Ultrapassamos juntos períodos difíceis de saída de uma estagnação económica prolongada e a pior seca dos últimos 35 anos em 2017, que se prolongou em 2018, com impacto na queda do peso da agricultura no PIB de 7,3% em 2016 para 3,8% e com impacto na perda de 13.713 empregos.
Nesse contexto muito difícil, o país está a crescer cinco vezes mais, a taxa de desempego diminuiu em 2017, de 15% para 12,2% e manteve-se em 2018; foram criados 16.840 empregos em 16 setores de atividade[i]. Os programas de mitigação da seca e dos maus anos agrícolas produziram efeitos e renasce a esperança de um bom ano agrícola este ano.
Ultrapassamos juntos períodos difíceis provocados pela situação da TACV que representava para além de risco de colapso do sistema de transportes aéreos, um enorme risco fiscal e de credibilidade do país junto dos parceiros de desenvolvimento, dos mercados e das instituições financeiras internacionais. Salvamos a Cabo Verde Airlines. Como resultado, a nova empresa Cabo Verde Airlines está a operar com três Boeings, a abrir novas rotas e a crescer 30%. São resultados de uma opção acertada.
Passamos momentos difíceis em termos de segurança urbana. Cabo Verde é um país seguro. Não é isento de atos de criminalidade, como nenhum país do mundo não é. Isto não nos pode levar a ignorar que nos últimos 3 anos tem-se registado uma diminuição consistente do número de ocorrências criminais registadas a nível nacional na ordem de 32,6%, entre 2016 e 2018 e redução do rácio dos crimes de homicídio por 100.000 habitantes. O desafio da segurança do país é uma prioridade permanente porque é o nosso maior ativo interno e externo.
Invertemos a tendência da derrapagem fiscal. O défice orçamental, de um crescimento médio de 7,9%, no período 2011/2015, passou para uma média de 2,9% entre 2016 e 2018. A dívida pública face ao PIB que estava numa trajetória perigosa de crescimento, desceu de 127,8% em 2016 para 122,8% em 2018. A meta é reduzir a dívida para os 92% do PIB em 2024 e continuar a trajetória descendente porque é fundamental para a sustentabilidade da economia do país e para a confiança junto dos investidores, dos parceiros e dos mercados.
As contas externas estão a registar comportamento favorável, com redução do défice da conta corrente[ii].
Graças à melhoria da confiança e à melhoria do ambiente de negócios[iii], o número de empresas aumentou, o número de empresas dissolvidas diminuiu, o aumento do volume de negócios das empresas aumentou e o emprego gerado pelas empresas aumentou[iv].
Apesar das turbulências no setor dos transportes aéreos, há crescimento do número de passageiros, do movimento de aeronaves, de sobrevoos e de rendimentos da ASA, em média anual superior a 2011/2015[v].
O mesmo se passa com os transportes marítimos com o aumento da movimentação de navios, de mercadorias, de contentores e de passageiros e com o aumento dos rendimentos da ENAPOR, indicadores importantes do da dinâmica económica[vi].
O setor secundário (indústria transformadora, eletricidade e água e construção civil) conheceu importantes melhorias após 2016, crescendo a uma taxa média anual 7,8%, valor superior aos 1,3% registrados entre 2011 a 2015, refletindo a retoma da confiança e dos investimentos na economia.
No turismo, todos os principais indicadores crescem[vii]: número de turistas, capacidade de alojamento, emprego, oferta de produtos agro-alimentares[viii] nacionais no consumo dos hotéis, contribuição para a Balança de Pagamentos, nível de satisfação dos turistas e gastos gerais dos turistas. Importantes investimentos privados de expansão e construção de hotéis estão em curso e previstos[ix].
Estas mudanças na economia são reconhecidas pelos cabo-verdianos, pelos investidores, pelos parceiros de desenvolvimento e por instituições como o FMI, o BM, o BAD e o GAO.
Há uma apreciação positiva das famílias cabo-verdianas sobre a sua situação financeira e a situação económica do país[x]; o clima económico tem evoluído positivamente. Os cabo-verdianos sentem e reconhecem e sabem que este ano e os próximos anos serão ainda melhores. Os empresários e os investidores criam empresas, expandem investimentos, realizam novos investimentos porque confiam ma situação atual da economia do país e nas suas perspetivas futuras.
É este Cabo Verde confiante que espera celebrar este ano a declaração da Morna como Património Mundial Imaterial da Humanidade; que celebra a notoriedade internacional do batuco proporcionada pela Madonna; a tabanka e o crioulo como patrimónios nacional; as medalhas nos Jogos Africanos de praia; a candidatura à realização do Volvo Ocean Race em 2021; a iniciativa da mobilidade da presidência de Cabo Verde da CPLP; a abertura para breve da embaixada de Cabo Verde junto da CEDEAO em Abuja e das rotas Sal/Lagos e Sal/Luanda pela Cabo Verde Airlines.
Nos últimos meses tive a oportunidade de visitar as ilhas. Ouvi relatos reais da confiança. Fizemos jornadas descentralizadas de governação aberta, o que é recomendável particularmente nos períodos preparatórios do Estado da Nação a todos os atores públicos para poderem pulsar o país com sentido de proximidade.
O Estado da Nação é de otimismo e de confiança dos cabo-verdianos no seu país. Mas mesmo assim, não estamos aqui para pintar a nação de cores. Existe uma cor já que identifica a nação cabo-verdiana: a cor azul da nossa bandeira!
Existe a realidade mesurável através de indicadores de entidades nacionais e estrangeiras credíveis, incluindo os que medem os níveis de confiança das famílias e dos empresários. Em ambos os casos estão em alta. Existem problemas, dificuldades e desafios, mas assente no sentimento da maior parte dos cabo-verdianos de que este ano está a ser melhor do que ano passado e o próximo ano será ainda maior. Juntos vamos ultrapassando os problemas e as dificuldades e vencendo os desafios do futuro. Estamos a construir um Cabo Verde Melhor.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
O crescimento económico está a beneficiar as pessoas. O crescimento económico associado a políticas ativas de inclusão social, tem provocado aumento do rendimento, do consumo e da proteção e segurança social dos trabalhadores e das famílias, com foco na redução da pobreza. Os dados estão aí para demonstrar.
Estamos sintonizados e orientados com os ODS, em políticas com alcance de médio e longo prazo, para não deixar ninguém para trás, particularmente os segmentos de população mais pobre e mais vulnerável como as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
As tendências e as perspetivas futuras do país são positivas:
O Governo anterior investiu 44,7 milhões de contos na agricultura (no período 2001/2015), sem que isso tivesse impedido que cerca de 40.000 pessoas abandonassem a agricultura (39.885 no período 2004/2015)[xi].
Estamos a trabalhar para inverter este quadro de extrema vulnerabilidade, através da estratégia de diversificação das formas de mobilização da água para a irrigação, articulada com a política de transição energética e de investigação agrária e do aumento da produtividade e do rendimento da atividade agrícola e pecuária.
A inversão está a ser feita através da unificação do mercado nacional via transportes marítimos inter-ilhas para o escoamento dos produtos e acesso aos mercados de maior rendimento; da diversificação da atividade económica nos municípios rurais, com particular ênfase para o turismo de natureza; de melhorias de acessibilidades com o desencravamento de localidades com potencial agrícola e turística; e da requalificação urbana e ambiental das cidades e das localidades dos municípios rurais para aumentar o seu nível de qualidade e de atratividade económica.
É com estas estratégias em curso que reduziremos os efeitos dos períodos de seca sobre a produção agrícola e o emprego nas zonas rurais.
Temos ainda cerca de 62.000 jovens, dos 15 aos 34 anos, fora do Emprego, da Educação e da Formação. Esta situação não é produto desta governação. Em 2016, cerca de 2/3 dos adolescentes que entravam no ensino secundário não concluíam o ciclo; os restantes 1/3 estavam pouco preparados para o mercado de trabalho e para a formação superior. Os 2/3 engrossavam o grupo dos sem Educação, sem Formação e sem Emprego. Em três anos, reduzimos em cerca de 2.500 os jovens sem Educação, sem Formação e sem Emprego.
E vamos reduzir mais. Por isso, é que tomamos a iniciativa de suprimir as propinas; de garantir a intercomunicabilidade entre o Ensino Básico e a Formação Técnico Profissional; de massificar a formação profissional e os estágios profissionais; e de fomentar o empreendedorismo jovem.
De 2016 a Junho de 2019, foram beneficiados 14.243 jovens em ações de formação profissional. Só nos primeiros seis meses deste ano, foram formados 3.641 jovens, em linha com a meta de 5.000 jovens até ao final do ano.
No 1º semestre deste ano, 1.414 Jovens com formação profissional, média ou superior foram colocados em estágios profissionais.
No programa startup jovem, 53 projetos foram aprovados e desembolsados no montante global de 112 mil contos. Há uma grande procura, ultrapassando 450 candidatos e há resultados de jovens empreendedores com sucesso no mercado.
Estamos a investir em iniciativas específicas orientadas para o desenvolvimento de competências e para a investigação: (1) Programa Bolsa Cabo Verde Global visando aumentar a qualificação de jovens licenciados através de cursos de curta duração e de mestrados em universidades de referência internacional; (2) Bolsa para a Investigação em áreas de interesse para o desenvolvimento do país; (3) investimento na investigação agrária através da comparticipação do Fundo do Ambiente; (4) Programa de Formação de Pilotos da Aviação Civil criando oportunidades de emprego para uma profissão bem remunerada; (5) Subsidiação anual de Universidades que lecionam Cursos de Enfermagem para cobrir os custos com a tutoria e orientação dos estagiários finalistas nos estabelecimentos hospitalares.
Isto tudo está a acontecer e vai continuar a acontecer porque o Governo está a investir nos jovens, no seu presente e no seu futuro.
A aprovação do regime jurídico de fixação e atualização das tarifas aéreas introduz a tarifa social e a tarifa promocional e medidas que vão evitar que passageiros sejam onerados com custos adicionais por causa de escalas intercalares entre a origem e o destino, como acontece com S. Nicolau.
Com a nova lei do Fundo das Pescas, mudamos a abordagem do crédito ao sector para permitir a criação de linhas de credito com taxas de juros adequadas e com amortização que atende à sazonalidade da atividade de pescas.
A nova lei de base das pescas, cuja autorização legislativa já está no Parlamento, vai obrigar os navios da pesca industrial e semi-industrial a desembarcarem parte da captura no porto que estiver indicado na licença de pesca para consumo no mercado nacional, aumentando a assim o volume de negócios dos portos, e permitindo empresas conserveiras como a SUCLA o acesso a matéria prima.
A Lei que cria a Zona Económica Especial da Economia Marítima em S. Vicente já foi aprovada, criando assim as condições para a sua operacionalização através de investidores privados de referência. O Plano de Investimento Estratégico na Economia Azul, um importante instrumento orientador, será concluído até Outubro deste ano.
Investimentos em energias renováveis estão em curso e a produzir resultados. Em 2018, a produção de eletricidade com utilização de diesel diminuiu 3,5%. Por outro lado, a quantidade de energia renovável produzida aumentou 20,5%.
Atraímos novos Produtores Independentes: na Calheta de S. Miguel, 10 MW Solar, em fase de arranque; em S. Domingos, 10 MW Eólica, em fase de concurso; na Boavista, 5 MW Solar, em fase de concurso. Estes investimentos elevam a penetração de produção de energias renováveis no país para 26%, com impacto na redução na tarifa em cerca de 20%, no pressuposto de manutenção de custo de combustível.
Investimos na eletrificação rural, entre 2017 e 2018, 423 mil contos em várias localidades de Santiago; Santo Antão; e Fogo, beneficiando comunidades com um total de 7.506 pessoas.
Os resultados estão à vista de todos na regeneração, requalificação e reabilitação urbana, em acessibilidades, na requalificação de frentes marítimas de interesse turístico, na reabilitação de casas e em desencravamento de localidades agrícolas e com potencial turístico.
Brevemente, o Governo aprovará as propostas de leis de revisão do Estatuto dos Municípios com particular ênfase na transferência de competências nas áreas do turismo, da agricultura, do ambiente e da pesca artesanal; o novo regime financeiro das autarquias locais que aumentará os recursos aos municípios; a lei de bases do orçamento municipal; a nova lei dos impostos sobre o património; e o Estatuto Especial Administrativo da Praia.
Em fase de entrega, estão investimentos de um milhão de contos dotar os hospitais e centros de saúde de melhores condições de prestação de serviços em meios de diagnóstico, assim como processo de aquisição pública, quinze ambulâncias para dotar todos os concelhos do país de meios de emergência médica.
Os investimentos em infraestruturas de saúde, em curso e previstos até 2021, ascendem a 4,5 milhões de contos.
Um Hospital de referência na Cidade da Praia e um serviço de helicópetro ambulância estão previstos assim como um pacote legislativo sobre seguros de saúde.
O número de bolsas de estudo atribuídas passou de 554 em 2017/2018, para 1.092 em 2018/2019. Saldamos a divida com as instituições do Ensino Superior de 235 alunos com diplomas retidos por faltas de pagamento das propinas.
Vinte e quatro em cada 100 jovens encontram-se a frequentar uma formação superior no país, indicador que revela uma propensão satisfatória da politica do acesso e expansão do ensino superior.
Até Setembro de 2020, altura em que ficará completa a gratuitidade do ensino, 53.000 crianças, adolescente e jovens terão beneficiado de supressão de propinas. Já está a acontecer.
Mais de 6.500 crianças, de 2017 a 2019, beneficiaram de subsídios de frequência ao ensino pré-escolar.
Noventa a três mil crianças e adolescentes estão a beneficiar do programa de alimentação escolar reforçado.
Mais de cinco mil (5.261) estudantes estão a beneficiar de transporte escolar, para além das intervenções das câmaras municipais.
Comparado com 2016, aumentamos em 109% o número de estudantes que estão a beneficiar de kits escolares (manuais, cadernos e inclusão de batas).
Investimos na inclusão educativa através da isenção de propinas para pessoas com deficiências em todos os níveis de ensino e formação profissional; da atenção a estudantes com necessidades educativas especiais; na formação de Educadoras e Monitoras no Trabalho com Crianças com Deficiência, em aulas de alfabetização em braille.
Dez milhões de dólares vão ser investidos no “Reforço da Educação e Desenvolvimento de Competências”, financiado pelo BM, com incidência na reforma da educação básica e em bolsas de estudos para 2.000 jovens frequentarem ações de formação profissional orientadas para os setores do turismo e das TIC.
Na Diáspora, os serviços consulares estão mais próximos dos nossos cidadãos na diáspora e mais eficientes.
Um passaporte é hoje entregue num prazo médio de 5 a 7 dias, quando há um ano era entregue em 6, 8 ou 9 meses.
Uma validação/renovação da carta de condução que era obtida entre 4 a 6 meses, hoje o serviço é prestado na hora e ao balcão.
Uma transcrição de registos que demorava 6 a 8 meses, atualmente demora 7 dias.
Abrimos o Consulado de Cabo Verde em Nice, de forma a melhor servir a comunidade no sul de França e das regiões fronteiriças do norte de Itália e sul da Suíça.
Aprovamos um procedimento simplificado de desembaraço aduaneiro de pequenas encomendas onde normalmente se enquadram as remessas familiares dos emigrantes.
Vamos reabrir o serviço de alfândegas de Assomada para prestar serviços de proximidade à região de Santiago Norte em benefício dos comerciantes e de muitos emigrantes.
O estatuto do investidor emigrante, em aprovação nesta casa parlamentar, vai facultar incentivos gerais e especiais e benefícios a investimentos de emigrantes cabo-verdianos na economia do país.
Estamos a trabalhar um sistema institucional que facilita e atraia capacidades e competências na diáspora nos domínios da academia, da investigação, da alta gestão, da medicina, da engenharia, das tecnologias para participar no desenvolvimento do país usando as facilidades hoje existentes ao nível das conetividades e da mobilidade.
Particular atenção tem sido dada às comunidades emigradas em São Tomé e Príncipe, Angola, Guiné Bissau e Moçambique. Duplicamos a pensão de solidariedade com as comunidades cabo-verdianas residentes nesses países; temos apoiado na regularização de cidadãos indocumentados; apoiado atividades de micro créditos geradoras de rendimentos em STP, formação profissional e bolsas de estudos para formação superior.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
A politica precisa de grandes desígnios. A democracia ganha com politicas alternativas que convencem os cidadãos, ganha com a liberdade de expressar, de manifestar, de protestar, sem recursos a extremismos. Este é um dos ganhos da liberdade conseguidos a 13 de Janeiro de 1991 e com a Constituição da República de 1992.
Este país tem um percurso de democracia e liberdade, de estabilidade politica e social que todos devemos preservar e cuidar. É o nosso maior ativo, na afirmação no concerto das nações. Os cabo-verdianos estão cientes disso.
Enquanto Governo assumimos a responsabilidade pelos resultados alcançados e reafirmamos o compromisso em fazer mais e melhor.
O debate do estado da Nação, é pois, um momento de respeitarmos os resultados alcançados por todos os cabo-verdianos e, enquanto políticos, estarmos à altura do povo que temos.
Saibamos todos, aqui neste Assembleia e enquanto representantes dos nossos compatriotas, colocar o radicalismo de lado e estejamos à altura da nossa história democrática.
O Governo apresenta-se aqui com o espírito de dever cumprido e de ambição em continuar a oferecer aos cabo-verdianos um conjunto de politicas públicas que melhore as suas vidas.
Estamos empenhados em continuar a Construir um País Melhor!
Muito obrigado.
[i] Emprego (2016/2018):
[ii] Défice da conta corrente: passou de 6,6% do PIB em 2017 para 4,5% do PIB em 2018
[iii][iii] Melhoria da confiança e do ambiente de negócios: indicadores de confiança; ambiente de negócios: novo relacionamento com as empresas e com as organizações empresariais (atitude de parceria); fiscalidade (menos litigância fiscal; medidas de alívio fiscal com impacto na tesouraria das empresas; benefícios e incentivos fiscais); ecossistema de financiamento (maior disponibilidade de crédito à economia; linhas de crédito disponíveis para MPMGE’s; fomento empresarial; empoderamento das instituições de micro-finanças; garantias; capital de risco); dinamização da construção civil e melhoria da atratividade urbanística, ambiental e económica das cidades através de investimentos públicos
[iv] Dinâmica empresarial: o número de empresas existentes em Cabo Verde aumentou 9,5% entre 2013 a 2018 (INE, V Recenseamento Empresarial). Empresas ativas aumentaram 8,8%. Empresas dissolvidas diminuíram significativamente (69 em 2008, 102 em 2013 e 43 em 2018). O volume de negócios aumentou 14,7% e o emprego nas empresas 23,5%.
[v] Transportes aéreos:
| 2011/15 | 2016/18 | |
| Nr. Passageiros (mil) | 1 934 | 2 522 |
| Var. Média Anual | 1% | 10% |
| Domésticos (mil) | 864 | 859 |
| Internacionais (mil) | 1 069 | 1 662 |
| Movimento aeronaves | 31 273 | 33 499 |
| Sobrevoos | 42 922 | 47 272 |
| Rendimentos ASA (mil c.) | 4 898 | 5 475 |
| Var. Média Anual | -2% | 13% |
| Gestão aeroportuária | 1 863 | 2 843 |
| Navegação aérea | 3 035 | 2 632 |
[vi] Dinâmica dos transportes marítimos: no ano de 2018, nos portos nacionais, registaram-se os seguintes movimentos: número de navios movimentados aumentou 10,2%; número de passageiros movimentados aumentou 11,9%; tonelagem de mercadorias movimentadas aumentou 11,7%; número de contentores de 20 pés (teus) movimentados aumentou 13,5%.
[vii] Indicadores do setor do Turismo:
| Crescimento médio anual | 2012/2015 | 2015/2018 |
| Nº de Turistas (%) | 6,7 | 13,7 |
| Capacidade alojamento (%) | 0,4 | 6,7 |
| Emprego (%) | 9,4 | 13,7 |
| Fonte: INE |
| 2015 | 2018 | |
| Nível satisfação turistas (%) | 68,4 | 94,2 |
| Gastos gerais dos turistas (milhões contos) | 33,3 | 16,3 |
| Indice preço do Turismo (%) | 3,9 | 0,1 |
| Fonte: INE |
| Vinculo laboral | 2015 | 2018 |
| Permanente (%) | 18,4 | 23,7 |
| A prazo (%) | 78,3 | 73,2 |
| Sem contrato (%) | 3,3 | 3,1 |
| Fonte: INE |
[viii] Oferta de produtos agro-alimentares: dados de um grande grupo hoteleiro mostram um crescimento do peso dos produtos alimentares (hortícolas, legumes, frutas, peixes, ovos) e bebidas (água, cerveja, refrigerantes) nacionais no total das aquisições a evoluir de 12% em 2016 para 18% em 2018. Graças à certificação dos produtos, duas das maiores empresas de produção de ovos passaram de uma produção de 18 milhões de ovos em 2016 para 26 milhões de ovos em 2018, ano em que passaram a fornecer aos hotéis do Sal.
[ix] Investimentos no Turismo: SV – Em construção: Hotel Avenida (55 quartos); Ouril Hotel Mindelo (107 quartos); Hotel (Fonseca & Santos) com (40 quartos). A iniciar em 2019/2020: Hotel Grupo Marriott na Laginha (130 quartos); Hotel Meliã – ITS – Salamansa (314 quartos); Barceló em João d’Evora (130 quartos); S. Pedro Hills (92 unidades); Hotel Golden Tulip (217 quartos). Total 1.085 quartos. SAL – nos próximos 20 meses investimentos em curso vão oferecer mais 1.950 quartos, correspondente a 39% da capacidade atual: Grupo RIU – 1.000 quartos (Nov. 2020); New Horizon – 650 quartos (Dez. 2019); Tui Robinson – 303 quartos (Dez. 2019)
[x] indicador de confiança no consumidor no I e II Trimestres de 2019
[xii] Indicadores da Educação: Abandono escolar: EB à de 1.5 % para 0.9%; ES à de 7% para 0.5%; Taxa de aprovação: EB à de 91,6% para 93,3% (do 1º ao 6º ano); ES à de 69.2% para 76,8%; Matrículas: EB à do 1º ao 8º ano de escolaridade, 998 alunos em relação ao ano letivo 2017/2018; ES à 580 alunos em relação ao ano letivo 2017/2018.
