“ Durante este mandato e ao longo dos anos não poupamos esforços nem energias para melhor e mais fazer para e pelo setor de justiça em Cabo Verde”- Janine Lélis.

Ao discursar esta manhã na abertura do Debate sobre a Situação da Justiça, a Ministra da Justiça e Trabalho Janine Lélis, destacou os esforços que vêm sendo feitos pelo Governo para “melhor e mais fazer pelo setor da justiça e Cabo Verde”, implementando as reformas profundas perspetivadas no setor,“materializando-as e concretizando o que está estabelecido no Programa do Governo”.

De entre as inúmeras realizações, ao longo da sua intervenção, a Ministra da Justiça e Trabalho ressalvou a implementação dos sistemas de informação nos serviços dos Registos “adaptando-os à modernidade, tornando-os mais seguros”, os investimentos feitos na Polícia Judiciária e ainda as medidas implementas com vista à reforma do sistema prisional. Elencou também as reformas legislativas “perspetivadas como instrumentos de facilitação da realização da justiça”.

A Ministra da Justiça e Trabalho destacou o facto do Governo ter conseguido, nesta legislatura, “implementar a reforma da justiça consagrada na revisão constitucional de 2010 que foi traduzida nas Leis de organização de funcionamento dos Tribunais e do Ministério Público em 2011, em particular, os Tribunais de Relação em 2016, os departamentos centrais do Ministério Público em 2018, os Tribunais de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento e Sotavento e o Tribunal de Pequenas Causas da Comarca da Praia agora em outubro de 2020”.

Confira na integra o discurso feito pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, na abertura do Debate sobre a Situação da Justiça.