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Espanha e Cabo Verde reforçam cooperação no domínio de Justiça

Uma nota de imprensa do Ministério da Justiça sublinha que o encontro entre os dois Ministérios constituiu o primeiro passo para a criação de um ambiente jurídico-institucional propício a um aprofundamento das relações bilaterais, deste modo corporizando o Memorando assinado aquando da visita oficial a Cabo Verde do Ministro da Justiça de Espanha, Juan Fernando Lopez Aguilar, que teve lugar em meados de Dezembro de 2005.

Com esta visita, objectivou-se ainda a identificação de projectos de cooperação na área da Justiça, nomeadamente no da reinserção social dos menores em conflito com a lei, da formação de operadores da justiça, das reformas e modernização da justiça e reformas na área do registo comercial, de acordo, aliás, com o que ficara previsto no referido Memorando.

A delegação espanhola manteve encontros com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária e os serviços centrais do Ministério da Justiça, bem como um encontro final com o Director-Geral da Cooperação Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.

A delegação espanhola visitou ainda às instalações do Centro Sócio-Educativo "Orlando Pantera" e aos Palácios da Justiça da Praia e de Santa Catarina.

Salienta-se que o Ministério da Justiça de Cabo Verde e a entidade homóloga do Reino de Espanha, têm desenvolvido, desde a assinatura do referido Memorando, contactos intensos no sentido da celebração de acordos judiciários em matéria penal, cujas propostas de projectos serão negociados e concluídos durante a visita.