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Fernando Elísio Freire destaca avanços e desafios na proteção dos direitos das crianças durante o Parlamento Infantojuvenil

Para assinalar o Dia Mundial da Criança, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou nesta terça-feira, 19 de novembro, na sessão de abertura do Parlamento Infantojuvenil, no qual mostrou a importância do evento, sendo um espaço para reflexão e contribuição das crianças e adolescentes na melhoria das políticas públicas voltadas para os seus direitos.

O Ministro destacou que Cabo Verde ratificou essa Convenção em 1991 e, desde então, tem se esforçado para criar um sistema legal, institucional e social que garanta a proteção e o desenvolvimento integral das crianças. Neste sentido, o Ministro enfatizou a importância da participação ativa de crianças e adolescentes nas decisões que afetam suas vidas, conforme estabelecido pela Convenção, que assegura o direito de expressar opiniões e de ser ouvida, além do direito à liberdade de pensamento.

O Ministro também abordou as políticas e ações do Governo voltadas à infância e adolescência, destacando a prioridade no atendimento de saúde para crianças até cinco anos e a isenção de taxas moderadoras para famílias de baixa renda. O acesso universal e gratuito à educação básica e secundária também foi um ponto central, com o Governo ampliando esse direito ao ensino pré-escolar, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Outras medidas incluem o reforço de programas de apoio escolar, como transporte, alimentação e materiais, e o aumento das políticas de proteção contra violência, especialmente abuso e exploração sexual infantil. Ainda é de destacar a aprovação de novos marcos legais, como a revisão do Código Penal em 2021 e o novo Estatuto da Criança e do Adolescente, que visam fortalecer o sistema de proteção às crianças e adolescentes”, afirmou o Ministro.

Apesar dos avanços, o Ministro reconheceu os desafios persistentes, como a violência infantil em diversos contextos, incluindo nas escolas e por meio das tecnologias digitais, como o cyberbullying, que têm causado graves problemas de saúde mental. Como resposta, o Governo declarou 2024 como o Ano da Saúde Mental e tem implementado ações específicas voltadas à promoção da saúde mental de crianças e adolescentes.

“Reafirmo o compromisso do Governo de Cabo Verde com a eliminação de todas as formas de violência contra crianças, conforme acordado na recente Conferência Ministerial Global sobre o Fim da Violência Contra a Criança. O Governo comprometeu-se a promover um ambiente escolar seguro e inclusivo, com programas de prevenção de bullying e apoio psicossocial nas escolas, frisou.

Relativamente ao Parlamento Infantojuvenil, o Governante destacou a sua importância, sendo um espaço para capacitar e dar voz aos jovens, ressaltando que as propostas e reivindicações dos participantes serão consideradas na formulação de políticas públicas, reforçando que os jovens deputados representam não apenas os seus pares, mas também as futuras gerações de cidadãos, líderes e pais.

“Que todos possam sair daqui com o sentido de missão cumprida, prontos para continuar a defender os direitos das crianças e dos adolescentes”, concluiu Freire.