À semelhança da Praia e São Vicente, o fórum de Assomada tem como principal objectivo levar os principais intervenientes na área tutelar sócio-educativa a debater e consensualizar meios e métodos eficazes de aplicação da Lei Tutelar Sócio-Educativa.
O evento visa ainda sensibilizar os magistrados envolvidos na aplicação das medidas tutelares socio-educativas para as exigências de proporcionalidade na escolha das medidas a aplicar, dentro do leque previsto no regime jurídico vigente.
No fórum será feito a apresentação da lei e o processo para a sua aplicação bem como o modelo nacional. Os magistrados irão igualmente apresentar uma proposta de modelo regional de aplicação da referida lei.
