O Governo, através do Ministério das Comunidades, do Ministério das Relações Exteriores, mais especificamente, da Embaixada de Cabo Verde em Portugal esclarece que vem acompanhando, desde o início, com muita atenção o processo de realojamento dos cabo-verdianos residentes no bairro de Santa Filomena, Concelho da Amadora, em Portugal.
Com o objectivo de clarificar a opinião pública quanto a alguma desinformação, que, recentemente, vem circulando na Imprensa, o Executivo relembra que o Processo tem contado com o envolvimento directo da Embaixadora de Cabo Verde em Portugal, liderada por Madalena Neves, coadjuvada por uma equipa de técnicos da Secção Consular e dos Serviços da Comunidade.
Trata-se de um processo delicado que envolve entidades estrangeiras e um conjunto de situações especiais, inerentes ao Programa Especial de Realojamento (PER). Todavia, através deste Programa, a Câmara Municipal da Amadora projecta erradicar as casas abarracadas existentes no Concelho de Amadora. Mas, a Embaixada de Cabo Verde em Lisboa tem procurado as vias do diálogo, participando em vários encontros, nomeadamente com as organizações civis do referido bairro, a Federação das Associações cabo-verdianas de Portugal, com a Câmara Municipal da Amadora e o Alto Comissariado para Imigração e o Diálogo intercultural (ACIDI);
Estes encontros têm tido como propósitos, “manifestar às entidades envolvidas o interesse do Governo de Cabo Verde face à situação dos cabo-verdianos afetados; dialogar com as entidades no sentido de, conjuntamente, se encontrar as melhores soluções para os casos identificados e classificados como problemáticos por não estarem abrangidos pelo PER em execução, mas que pelo seu caráter social e humanitário carecem de enquadramento e solução adequados; manifestar às organizações do bairro e aos afetados, em particular, a solidariedade e o interesse do Governo de Cabo Verde na busca de soluções para o seu problema, em diálogo com as entidades envolvidas; recolher informações necessárias ao entendimento da situação, estando na posse de todos os dados concernentes aos casos em questão, fornecidos pelos diferentes intervenientes, nomeadamente Câmara Municipal, ACIDI e moradores”, lê-se no comunicado de imprensa.
O Governo mostra-se ciente da delicadeza que envolve todo o processo e congratula-se com a franqueza, mas também espírito de diálogo que tem encontrado no relacionamento com a Câmara Municipal de Amadora e demais parceiros, do mesmo passo que apela a alguma justeza na circulação de certas notícias que, porventura assentes no desconhecimento ou por interesses outros, tendem a confundir a opinião pública sobre um processo ao qual o Governo deseja assegurar, e tem assegurado na parte que lhe compete, a necessária coerência e responsabilidade.
O Governo de Cabo Verde esclarece ainda que, em nenhum momento, deve ser apelado à responsabilidade de substituir as autoridades portuguesas no tratamento desta matéria.
O Executivo assume também, que continuará a acompanhar de perto o desenrolar do processo, mantendo o objectivo que desde o início norteou a sua actuação, ou seja, o do diálogo, negociação e contribuição para que sejam encontradas soluções para os constrangimentos identificados.
