O Ministério da Educação informou que foi publicado no Boletim Oficial desta quinta-feira, 11 de junho, o Despacho Conjunto n.º 46/MMEAP/ME/2026, que autoriza a publicação da lista de actualização dos professores beneficiários do Subsídio pela Não Redução da Carga Horária (SNRCH), referente aos anos de 2025/2026.
A lista abrange 689 docentes e surge no âmbito da necessidade de actualização dos beneficiários, como acto de gestão corrente, tendo como pressuposto o direito que assiste aos professores que solicitaram a atribuição do subsídio. O despacho determina ainda a rectificação do enquadramento funcional de docentes que exercem efectivamente funções no 1.º Ciclo do Ensino Básico em regime de monodocência, cujas funções se encontravam incorrectamente identificadas nas listas anteriores.
Recorde-se que, no âmbito de um processo de regularização efectuado em setembro de 2024, foram contemplados 1.005 docentes com pendências relativas ao mesmo subsídio.
Os docentes abrangidos dispõem de um prazo de cinco dias úteis, a contar da data de publicação no Boletim Oficial, para apresentação de eventuais reclamações junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação, através do endereço: reclamacoessubsidiosme@gmail.com
A lista completa dos beneficiários está disponível em: https://app.box.com/s/dpyfanfy08s159ujgf8yooxj7lx04b7k
Consulte o Despacho Conjunto n.º 46/MMEAP/ME/2026 no Boletim Oficial: https://boe.incv.cv/Bulletins/View/101880
