O primeiro Projecto de decreto destina-se ao financiamento de um sistema de gestão do tráfico marítimo, permitindo ao nosso País garantir uma maior segurança na zona costeira. O financiamento está orçado em quatro milhões novecentos e noventa mil euros, aproximadamente.
O segundo Decreto aprovado é destinado ao financiamento do projecto de ampliação da central dessalinizadora do Palmarejo, e está estimado no valor de três milhões e quatrocentos mil euros, aproximadamente.
De acordo com a Porta-voz do Governo, Janira Hopffer Almada, com este Convénio de Crédito se garantirá o desenho, o fornecimento, a instalação e o funcionamento de um sistema de tráfico marítimo, uma vez que com a sua criação, aliado também ao sistema de identificação automática (que Cabo Verde já dispõe) se garantirá o reforço do controlo de toda a zona costeira de Cabo Verde.
"Com este financiamento estaremos a dar um grande passo na questão de segurança marítima", disse Janira Hopffer Almada, que informou, ainda, que este sistema será instalado nas ilhas da Boa Vista, do Maio, de Santiago, do Fogo e da Brava.
Com a aprovação deste projecto de decreto, "estaremos a cumprir as nossas obrigações internacionais em matéria de segurança na nossa região e estaremos, também, com maiores capacidades para identificar quaisquer movimentações menos lícitas aqui na nossa zona costeira", disse.
Esse financiamento, realçou a Ministra, tem um reflexo directo na segurança, que o Governo pretende reforçar na zona costeira de Cabo Verde e na região em geral.
Em relação ao projecto de decreto que aprova o Convénio de Crédito para o financiamento do projecto de ampliação da central dessalinizadora de Palmarejo, o Governo acredita que, com a aquisição do dessalinizador de cinco mil metros cúbicos, serão grandemente resolvidos os problemas da água na capital do País.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou também o Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Transitório do Plano Nacional de Contabilidade (PNC) e o Projecto de Resolução que aprova o Plano Nacional de Facilitação (PNF).
