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Governo assina contrato programa com Associação de Municípios Fogo e Brava

Tratou-se de um contrato programa no valor de 5.000.000$00, através do qual o Governo vai ajudar a associação a cobrir parcialmente os encargos com os vencimentos e salários do pessoal afecto a esta Associação, bem como as despesas gerais de funcionamento.

No acto de assinatura, o presidente daquela associação agradeceu o Governo, na pessoa do Ministro da Descentralização por este apoio à associação, que segundo ele, é um "suporte de funcionamento que visa trabalhar para o desenvolvimento Regional das Ilhas do Fogo e da Brava". Teixeira aproveitou para reforçar a ideia da necessidade de técnicos capacitados que poderão, efectivamente ajudar no desenvolvimento daquela região.

Ao fazer o uso da palavra, o Ministro da Descentralização chamou a atenção para o facto de a assinatura do contrato programa representar uma ajuda do Governo para com a Associação, e que é necessário um esforço financeiro por parte das câmaras associadas para um desenvolvimento profícuo da associação e da própria região Fogo e Brava.

Este contrato programa foi assinado no âmbito da Lei 106/90 de 8 de Dezembro que define o Regime Jurídico das Associações dos Municípios, em que constitui uma das receitas das Associações dos Municípios, transferências recebidas do Organismo Central.

No passado dia 9, sexta-feira, assinou-se igualmente um contrato programa com a Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), a Associação dos Municípios de Santiago, e com a Associação dos Municípios de Santo Antão (AMSA).