O Governo de Cabo Verde, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, e o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, através da Coordenadora Residente de Nações Unidas, Ulrika Richardson, assinam, nesta quinta-feira, 23 de março, pelas 17:30 horas, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades,o Plano de Trabalho Anual ONE UN, referente ao ano de 2017, no quadro das Nações Unidas para Assistência ao Desenvolvimento (UNDAF).
O UNDAF é um mecanismo de cooperação entre o Governo de Cabo Verde e o Sistema das Nações Unidas que visa assegurar uma resposta coletiva, coerente e integrada às prioridades nacionais, e é operacionalizado por um Plano de Ação elaborado em estreita coordenação entre o Governo, através das instituições sectoriais nacionais e o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, incluindo igualmente os diferentes atores sociais, públicos, privados, a sociedade civil e parceiros internacionais.
Este Plano de Ação dará seguimento às prioridades de cooperação identificadas no Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento (UNDAF) de Cabo Verde para o período 2012-2017, que visam contribuir para a consolidação do desenvolvimento sustentável, equitativo e integrado, baseado na justiça social e estão centradas em torno de quatro eixos temáticos: crescimento inclusivo e redução da pobreza, consolidação das instituições, democracia e cidadania, redução das disparidades e desigualdades e sustentabilidade, ambiental, adaptação as mudanças climáticas.
Os desafios do Plano de Trabalho estão profundamente relacionados com a sua amplitude sectorial, que abrange áreas como a saúde, a educação a proteção social e da criança, governação, justiça, paz, segurança, reforço institucional, cidadania, direitos humanos, género emprego, juventude, indústrias criativas, sustentabilidade ambiental, economia verde e azul, eficiência energética, agricultura, pesca segurança alimentar, migrações, urbanismo e segurança urbana e ainda estatísticas população etc.
O actual UNDAF (2012 -2017) marca o 2º ciclo de um Programa executado no formato “Delivery as One” (DaO), cujo orçamento inicial foi de 82.445.090 $US, e representa um prolongamento do UNDAF 2012-2016, que passa para 2017, em decorrência do ano de 2016 considerado atípico e de transição, e em que mudanças político-institucionais determinaram a necessidade de definição de novas prioridades estratégicas de desenvolvimento.
Regista-se a boa execução financeira, na ordem dos 94,7%, não obstante as dificuldades de financiamento e mobilização de fundos a nível internacional.
Realce-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e o Ministério das Finanças, juntamente com Nações Unidas, coordenaram, organizaram e facilitaram os encontros entre parceiros nacionais, resultando numa participação de mais de uma centena de representantes de cerca de 65 instituições governamentais e não-governamentais, da sociedade civil e do setor privado.
Destaca-se ainda que este ano, vários eventos irão marcar as ações conjuntas entre o Governo, Nações Unidas e seus parceiros nacionais, particularmente a preparação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e o novo Quadro de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento com Cabo Verde, alinhados com a agenda para o desenvolvimento 2030.
