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Governo esclarece sobre a recente extinção da Unidade Incineradora da Praia, SA.

 

  1. A Unidade Incineradora da Praia, SA, empresa de gestão e tratamento de resíduos sólidos, foi uma sociedade criada em Setembro de 2005, entre o Governo e a Câmara Municipal da Praia, com uma participação de 51% e 49%, respectivamente, cujo capital nunca foi realizado pelas partes, para tentar resolver os graves problemas dos Resíduos Sólidos Urbanos na Cidade da Praia;
  2. Após alguns estudos, entendeu-se que a tecnologia proposta não seria a mais adequada, pelo que, de forma amigável, se rescindiu o contrato com a empresa responsável pela implementação do projecto, tendo o Governo decidido, após competente deliberação da Assembleia Geral, pela extinção da Sociedade, decisão concretizada através do D.L. n.º 23/2010, recentemente publicado no B.O. n.º 29 I série, de 2 de Agosto.
  3. Entretanto, o Governo tem em estado avançado de execução um Projecto de Tratamento de Resíduos Sólidos de Santiago, com financiamento da União Europeia, e em cuja montagem tem participado activamente a Associação dos Municípios de Santiago. Encontra-se já constituída uma empresa intermunicipal, estando em vias de ser adjudicadas as obras de construção do aterro sanitário.
  4. Assim, a Unidade Incineradora da Praia, SA, cuja solução industrial se baseava na incineração, nada tem a ver com um outro projecto, o da Biosphere Process, este baseado no sistema de gaseificação, e em relação ao qual nunca foi assinado qualquer contrato, não tendo passado de uma ideia de projecto apresentada pelas empresas Global Entrepreneurial Endeavors, LP e a Freedom Renewable Energy.
  5. Na pressa de criticar o Governo e na ânsia de encontrar algum tipo de ilegalidade, a oposição não teve sequer o cuidado de verificar que a Unidade Incineradora da Praia, SA, que acaba de ser extinta, não tem rigorosamente nada a ver com o projecto da Globalee.