“O Governo definiu como essencial a construção de um sistema integrado de transportes, competitivo, seguro, mas igualmente previsível, como pedras essenciais para a riqueza nacional, a balança de pagamentos, emprego qualificado e mobilidade das pessoas e cargas”, considerou Carlos Santos durante a sua intervenção.
O Governo, através do Ministério do Turismo e Transportes, em parceria com o NOSI, (Núcleo Operacional da Sociedade de Informação) procedeu, hoje, 16 de fevereiro, ao lançamento da Plataforma Digital de Registo e Acesso do Cidadão Nacional às Tarifas Aéreas Especiais, uma ferramenta que, conforme sublinha o Ministro Carlos Santos, visa facilitar ao cidadão nacional o acesso, de forma célere, aos benefícios tarifários dos serviços do transporte aéreo inter-ilhas e com mais transparência.
“O Governo definiu como essencial a construção de um sistema integrado de transportes, competitivo, seguro, mas igualmente previsível, como pedras essenciais para a riqueza nacional, a balança de pagamentos, emprego qualificado e mobilidade das pessoas e cargas”, considerou Carlos Santos durante a sua intervenção.
Segundo o Ministro, esta Plataforma Digital vai garantir um serviço mais justo para todos os consumidores, mas também a universalidade deste serviço para todos os cabo-verdianos e assegurar algum equilíbrio económico-financeiro das empresas.
Referiu ainda que esta Plataforma Digital vem substituir o uso de documentação física, no sentido de agilizar e facilitar o cidadão nacional no acesso aos benefícios tarifários dos serviços dos transportes aéreos inter-ilhas, Carlos Santos sustentou que, com o lançamento desta plataforma, vai se dar início a uma divulgação massiva do novo sistema tarifário e de acesso às condições tarifárias especiais.
“O Governo teve a preocupação de criar as políticas essenciais para facilitar a mobilidade inter-ilhas,” assegura Carlos Santos. Isto, acrescenta, tendo em conta a condição de insularidade do país e os transportes aéreos um papel na unificação da economia destas ilhas, na mobilidade das pessoas, e essencial para prosseguir um dos objetivos de diversificação e desconcentração do turismo.
Plataforma Digital Tarifas Aéreas Especiais: condições de benefícios e documentos aceites
As famílias numerosas, estudantes, pessoas com mais de 65 anos e crianças entre os 2 e os 12 anos são os beneficiários das tarifas especiais, com descontos que variam entre 25 e 40%. Os documentos aceites para o cadastro são: o Bilhete de Identidade, ou Passaporte ou CNI – Cartão de Cidadão Nacional.
De notar que esta plataforma vai entrar em funcionamento na próxima semana, permitindo que as pessoas com mais de 65 anos, estudantes, famílias numerosas com mais de quatro filhos, bem como crianças entre os 2 e os 12 anos estejam integrados nos critérios de elegibilidade e tenham acesso a tarifas com descontos de 25 a 40%. Além destes, também as equipas desportivas estão inseridas como elegíveis para conseguir os descontos.
O lançamento desta Plataforma enquadra-se no novo sistema tarifário publicado no BO através do decreto-lei n.º54/2019 de 10 de dezembro, que define um novo regime de regulação das tarifas aéreas para o mercado doméstico como sejam: Tarifa Base de Referência, Tarifa Promocional, Tarifa Social e Tarifa Flexível.
Recorde-se que a Plataforma Digital vem substituir a forma de apresentação documental física por parte dos passageiros que sejam cidadãos nacionais com vista a terem acesso às tarifas especiais previstos.
A disponibilização desta plataforma digital é mais um instrumento lançado pelo Governo de Cabo Verde para facilitar o acesso do cidadão nacional às condições tarifárias especiais e consequentemente estimular a mobilidade das pessoas inter-ilhas.
