Governo reclassifica Professores do Ensino Básico e do Ensino Secundário por terem adquirido novas habilitações em 2020

O Governo, através do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério da Educação, acaba de publicar no Boletim Oficial (B.O) a lista de reclassificação de 72 (setenta e dois) professores por terem adquirido novas habilitações que conferem o grau de Licenciatura em 2020, ao abrigo n. º3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 12 de dezembro.

Consulte o B.O no link: https://shorturl.at/jvADV

O Governo, através do Ministério da Educação, está a cumprir os compromissos assumidos com os professores e com os sindicatos que representam a classe, conforme cronograma partilhado previamente com estes. Ainda neste ano de 2023, vamos publicar as listas das reclassificações de 2021, 2022, concluir o processo e entrar na gestão corrente das reclassificações.

Convém realçar que o Governo reitera o cumprimento dos compromissos em resposta às diversas reivindicações e em diálogo com os professores e com todos os sindicatos que representam a classe, nomeadamente:

1. Publicação dos atos administrativos de atribuição dos subsídios por não redução da carga horária, aos professores que reúnem requisitos para o efeito, progressivamente até junho de 2024;
2. Atualização da lista de transição dos professores que reúnem requisitos para o efeito e publicação dos competentes atos administrativos atinentes no primeiro trimestre de 2024;
3. Revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD);
4. Atualização da Tabela Remuneratória dos Professores, no quadro da Revisão dos Estatutos da Carreira Docente, cujo processo está em andamento e deverá ficar concluído em maio de 2024;
5. Atualização da Tabela Remuneratória dos Professores significa aumento efetivo dos salários dos professores, potencialmente com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2024;
6. Atribuição de promoção automática, mediante norma transitória a constar da proposta de Revisão dos Estatutos dos Professores.

De destacar, este Governo continua a resolver, de forma séria e sistemática, as diversas pendências e distorções na carreira dos professores deixadas acumular desde 2008 pelo Governo do PAICV.

De 2016 a 2023, o Governo já resolveu pendências beneficiando mais de 7 mil professores, num investimento de mais de 780 mil contos por ano, com o objetivo claro de ter uma classe cada vez mais motivada e prestigiada como fator principal de uma educação inclusiva, resiliente e de qualidade, com a confiança mútua e partilhada com a classe e seus sindicatos e com a comunidade educativa em geral.