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Iª Reunião do Comité de Ligação sobre fixação dos limites exteriores da plataforma continental

Conforme o Plano de Acção da Praia, adoptado durante o primeiro Atelier Sub-regional realizado nesta cidade em Setembro de 2009, prevê-se uma abordagem sub-regional na preparação dos projectos de Extensão da Plataforma Continental entre os seis Estados Costeiros Oeste Africanos.

Neste sentido, o Governo de Cabo Verde, em colaboração com o Governo do Reino da Noruega, elaborou dois projectos de Acordos de cooperação nessa matéria, a saber: "Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional entre Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné Conacri, Mauritânia e Senegal" e o "Acordo de Cooperação Técnica e Financeira" entre esses seis países e o Reino da Noruega", assinados a 21 de Setembro de 2010, à margem da 65ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.

O objectivo desta primeira reunião do "Comité de Ligação" é reflectir sobre a melhor forma de implementar esses Acordos, agilizando deste modo o processo de preparação das informações a serem submetidas à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.

A preparação das informações que fundamentam a fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 MN requer conhecimentos avançados, nomeadamente nos domínios da Geologia, Geofísica e Hidrologia, exigindo recursos avultados para os levantamentos hidrográficos e/ou sísmicos.

O Reino da Noruega desde há alguns anos tem apoiado esses países nesse processo. Neste contexto, a GRID-Arendal elaborou o "Desktop Study Regional" dos seis países, bem como partes dos Acordos acima referidos.

A reunião, para além de apreciar os resultados do Desktop Study, irá discutir aspectos que tem a ver com a formação e o reforço da capacidade institucional; o processo de aquisição e processamento de dados batimétricos e/ou sísmicos adicionais; e a determinação das linhas de base uma questão básica fundamental.

A Delegação da Noruega é chefiada pelo Embaixador em Missão Especial e Conselheiro Técnico e Jurídico para o dossier de Extensão da Plataforma Continental Hans Wilhelm Longva. Fazem parte ainda da delegação, representantes da NORAD (Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento), a UNEP/Grid-Arendal, a Agência Norueguesa de Cartografia e a Agência Norueguesa de Petróleo.