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IGAE fiscaliza Postos de Revenda de Combustível

Esta operação, que contou com o apoio técnico-científico de uma entidade acreditada, abrangeu, praticamente, todos os principais postos de revenda de combustível do País, nomeadamente, postos das ilhas de Santiago, S. Vicente, Boa Vista e Sal, tendo-se procedido, em cada posto de revenda de combustível, à avaliação de todas as mangueiras de abastecimento, confrontando-se à margem de desvio detectada na medição com a margem tolerada e conhecida para o próprio equipamento.

No total, foram inspeccionadas cerca de 50 máquinas de revenda de combustíveis, tendo-se procedido, em pelo menos um caso, à selagem de uma das máquinas que se encontrava não-conforme, até que se verifique a reposição da normalidade. No caso em questão, procedeu-se ao levantamento do correspondente auto que seguirá os seus trâmites legais, nomeadamente a possível remessa ao Ministério Público.

Saliente-se que a fraude sobre pesos e medidas tipifica um crime punível com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa, nos termos do artigo 261º do Código Penal.

Refira-se que esta é a primeira vez que a IGAE desenvolve acções nesse domínio e em simultâneo em quatro das principais ilhas do Arquipélago.