A Inspecção Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI) do Ministério das Infra-estrutura e Economia Marítima (MIEM), organiza, quarta-feira, 14 de Maio, na ilha do Maio, um seminário intitulado Quadro Regulatório da Actividade da Construção e da Imobiliária.
O evento realiza-se no quadro do processo de reforma e afirmação da IGCI, enquanto serviço central do MIEM para o exercício das funções inspectivas de obras públicas e particulares e de regulação do mercado de construção e do imobiliário, previstas na Orgânica deste Ministério, publicada no BO de 09 de Maio de 2013, pelo DL nº 16.
Durante o encontro serão abordadas questões de acesso e permanência na actividade da construção, pelos empreiteiros e gabinetes de Estudos e de Fiscalização, bem como os requisitos de acesso e permanência na actividade imobiliária, a serem cumpridos, nomeadamente, pelos angariadores e mediadores imobiliários, administradores de condomínios e promotores imobiliários.
Espera-se que este seminário seja um espaço de diálogo e discussões com contribuições do tecido empresarial e dos responsáveis institucionais, procurando obter orientações para as melhores práticas.
O encontro destina-se a um vasto grupo de destinatários, entre os quais, destacam-se os donos de obras, os projectistas, as imobiliárias, empresas de construção e de fiscalização e Administração Pública.
