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Ilha do Sal ganha Casa do Direito

 

Com a inauguração da Casa do Direito do Sal fica concluída a primeira fase do projecto que era de instalar onze casas em quase todas as ilhas e desta forma, garantir que as populações, particularmente as económica e socialmente mais vulneráveis tenham acesso à informação sobre os seus direitos e igualmente sobre os seus deveres bem como aos serviços prestados pelas Casas do Direito, nomeadamente, a consulta jurídica, a assistência judiciária, o acolhimento e apoio às vítimas de violência doméstica e, a curto prazo, a mediação, meio alternativo de resolução extra-judicial de conflitos.  

Entretanto, e não obstante o fim do projecto, o Ministério da Justiça entendeu instalar a Casa do Direito na cidade da Praia, pelo facto de ser a capital do país e por acolher mais a maior parte da população nacional, que carece igualmente de informação jurídica e de aceder aos mecanismos jurídicos e legais.

De recordar que antes do Sal, o Ministério da Justiça instalou Casas do Direito nos municípios de Ribeira Grande de Santo Antão, São Vicente, Ribeira Brava, Santa Catarina de Santiago, Santa Cruz, São Miguel, São Lourenço dos Órgãos, Maio, Mosteiros e Brava.