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MCC cita Cabo Verde como exemplo ao defender programa no Congresso Norte-americano

Na apresentação do relatório do MCC, que aconteceu na semana passada, Yohannes destacou o caso de Cabo Verde como um exemplo de sucesso na criação e implementação das políticas e soluções desenvolvidas com a utilização dos fundos provenientes da abordagem inovadora do programa de ajuda ao desenvolvimento.

O Director Executivo do MCC salientou que Cabo Verde tem demonstrado uma excelente performance e, por causa disso, tem apresentado um crescimento significativo em quase todos os níveis, sendo mesmo o primeiro país africano a concluir o primeiro compacto e o primeiro no mundo a ser eleito para um segundo compacto.

Daniel Yohannes destacou o enorme esforço que o governo cabo-verdiano tem feito no âmbito da Reforma do Estado, nomeadamente, no que diz respeito às políticas referentes à melhoria do ambiente de negócios e das liberdades económicas, mais precisamente no desenvolvimento de soluções informáticas facilitadoras do incremento e desenvolvimento empresarial como é o caso dos produtos de modernização administrativa, nomeadamente a Empresa no Dia – que permitiu reduzir o tempo – de 52 dias para uma hora –  e o custo necessário para iniciar um negócio.

Também o desenvolvimento dos produtos de Licenciamento do Comércio a Retalho, Licenciamento  do Comércio a Grosso, Licenciamento Industrial, Licenciamento do Alvará de Empresas de Construção Civil, Pagamento de Impostos, Encerramento de Empresas, Licenciamento das Actividades Turísticas, assim como a Casa do Cidadão constituem instrumentos importantes para a melhoria do ambiente de negócios.

Yohannes referiu-se ainda ao grande esforço que o país tem feito na construção de capacidades a longo prazo a partir do zero, bem como o reforço de diversas instituições de microfinanças, lançamento do primeiro bureau de crédito privado e a construção de pontes que continuam – a permitir o trânsito nas épocas de chuvas – e outras vias de comunicação fundamentais para o País. Desta forma, Yohannes garantiu que o MCC não irá abandonar este trabalho com o fecho do compacto, o que justifica o facto de Cabo Verde ter sido qualificado para desenvolver um segundo compacto e continuar a construir o seu sucesso.

A boa utilização dos fundos do MCC tem permitido a criação de rendas na ordem dos 150% para cerca 172 milhões de pessoas a volta do mundo, o que constitui para a direcção do MCC um factor importante para que o Congresso dos EUA, possam continuar com o programa, não no espírito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, mas sim como gerador de oportunidades económicas nos países em desenvolvimento, no sentido de provocar a quebra do ciclo de dependência da ajuda e propiciar as condições que estes países precisam para autosustentar o seu desenvolvimento.