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MIEM realiza conferência sobre a reforma dos Transportes em Cabo Verde

No âmbito da reestruturação do Sector dos Transportes em Cabo Verde, o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, realizou nesta sexta-feira, 29 de Novembro, uma conferência sobre a reforma dos transportes em Cabo Verde.

O vento teve como propósito a partilha das opções estratégicas definidas pelo Governo para o setor, dos instrumentos legais e técnicos produzidos com vista a criação de um ambiente de negócio propício, assim como o plano de ação para a implementação da Carta Política de Transportes.

O projeto tem em vista um conjunto de objetivos específicos, de entre os quais: Apresentar e divulgar o grau de concretização das metas preconizadas na Carta de Politica de Transportes (CPT); Apresentar os estudos elaborados no quadro da Reforma do Sector Marítimo Portuário; Apresentar o novo Quadro legal e institucional como a Lei dos Portos, regulamentos dos Portos, estatutos da Agência Marítima Portuária; Socializar com o setor privado, organismos públicos e sociedade civil o objeto da reforma, a estratégia de implementação delineada, as metas e os indicadores traçados; Mobilizar parceiros para a prossecução dos objetivos gerais e específicos da CPT; Informar os Stakeholders das novas diretivas do Governo para o desenvolvimento dos Cluster Aéreos e do Mar, assim como a forma como poderão participar neste processo; Promover, sensibilizar e melhorar o acesso do setor privado ao financiamento através de novos mecanismos para que possam desenvolver as suas atividades.