Ministra da Família e Inclusão Social participa na 81ª Convenção sobre os Direitos da Criança em Genebra, Suíça

“Consideramos que a Convenção sobre os Direitos da Criança é uma ocasião muito importante, porque nos permite partilhar experiências, discutir problemas, desafios e, juntos, encontrar soluções que nos permitam aprofundar e melhorar cada vez mais o nosso trabalho, o que significa que essencialmente, para o nosso país e nosso Governo, uma oportunidade de aprendizado muito valiosa e única”. Estas considerações foram feitas pela Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, que se encontra em Genebra, na Suíça, para apresentação e defesa do Relatório Periódico Combinado II, III e IV da República de Cabo Verde, na 81ª Convenção sobre os Direitos da Criança, que decorre nos dias 22 e 23 de maio.

Maritza Rosabal frisou que o relatório apresentado esta quarta-feira, é o segundo do gênero, dado que o primeiro foi produzido em 1999.

Segundo a Ministra, é importante fornecer dados e informações atualizadas sobre o país e as medidas adotadas a partir de 2016, justificando que esse ano foi um marco para o início da IX Legislatura, com adoção de novas diretrizes no planeamento e, consequentemente, na execução da agenda de governança em todas as áreas de trabalho.

Deste modo, a Ministra destacou o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (PEDS – 2017-2021), que foi concebido numa perspetiva participativa e que orienta as políticas do Governo, tendo entre seus objetivos contribuir para o cumprimento das metas da Agenda 2030

“O nosso Governo está realmente comprometido com a Agenda 2030 e o nosso compromisso político está refletido nas contribuições setoriais”, disse a governante.

A Ministra da Família e Inclusão Social apontou as ações e os instrumentos desenvolvidos para implementar programas importantes para a promoção e a proteção dos direitos das crianças no nosso país, entre elas, a garantia do direito a uma educação de qualidade, do pré-escolar ao ensino médio, a eliminação do pagamento da frequência escolar, até do 8º ano de escolaridade (que até 2021 abrangerá o 12º ano de escolaridade) bem  como o alargamento da escolaridade obrigatória de 8 anos, o reforço do Programa de Alimentação Escolar e um conjunto de medidas desenvolvidas para garantir o acesso à saúde, a educação e a capacitação profissional para pessoas com deficiência.

Salientou que a adoção dessas e outras medidas tem tido resultados rápidos, verificando ligeiro aumento das taxas de escolarização líquida, diminuição do absentismo e aumento do sucesso escolar nos últimos dois anos, contrariando a tendência de uma diminuição na taxa líquida de matrícula, que se manifestou entre 2001 e 2016.

Também elencou um conjunto de medidas que visam a proteção da criança e adolescente, designadamente, o trabalho de inclusão de um módulo de Igualdade de Gênero no currículo escolar formal e cursos profissionalizantes, a adoção de conteúdos transversais relacionados à educação sexual – um assunto extremamente relevante quando levamos em conta os dados estatísticos sobre educação sexual –  e o plano para o resgate de crianças e adolescentes na rua.

Por fim, Maritza Rosabal falou dos desafios como a luta contra o abuso sexual, que é processada principalmente dentro da família, assim como a eliminação de maus-tratos e o uso de crianças no trabalho infantil. Fez referência ao lema do próximo ano letivo, que começa em setembro, “Juntos pela educação de qualidade, sem deixar ninguém para trás” e as áreas de intervenção e tolerância prioritárias aos cidadãos, como o abuso sexual, abuso e trabalho infantil.