A Ministra da Justiça, Joana Rosa, presidiu na sexta-feira, 15 de dezembro, na cidade da Praia, o ato de Apresentação da Nova Estratégia Nacional e do II Plano de Ação Contra Tráfico de Pessoas 2023-2024.
A Governante afirmou que o tráfico de pessoas se trata de um crime complexo e transnacional, que atinge milhões de seres humanos a nível global, salientando que estando ciente desses desafios, o Governo de Cabo Verde tem adotado um conjunto de políticas de prevenção e responsabilização pelo tráfico de pessoas.
“Tem havido uma melhoria significativa do quadro jurídico-legal e institucional em matéria de tráfico de pessoas, nomeadamente, o reforço dos tratados e instrumentos legais existentes e promoção da sua aplicação efetiva, tal como a organização de encontros de reflexão e de trocas de experiências, no âmbito da investigação criminal sobre trafico de pessoas”, assegurou a titular da pasta da Justiça.
Segundo a Joana Rosa, em matéria do combate à trafico de pessoas, pretende-se ainda promover melhorias nos mecanismos institucionais e apoio às vítimas, nomeadamente, aumento de equipas locais multidisciplinares, que prestem assistência especializadas às vítimas do tráfico de pessoas e que promovem a sua reintegração, implementação de protocolos de atuação destinados à prevenção, deteção e proteção das crianças vítimas de tráfico.
