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MJ inaugura novas instalações do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento

 

A cerimónia será seguida, no mesmo local, do acto de posse do novo Juiz nomeado para esse Tribunal, Samuel Cosmo, presidido pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Benfeito Mosso Ramos.

Segundo uma nota de imprensa do MJ, com novas instalações e, consequente autonomia do TFA, o Governo confere a esse órgão adequada dignidade, tendo em conta a especialidade e natureza de suas atribuições, atribuindo à justiça fiscal e aduaneira os meios que carece para desempenhar com competência e celeridade a sua importante missão de defesa dos direitos e garantias do contribuinte e da legalidade, meios necessários à realização do Estado de Direito.

O novo juiz do TFA de Sotavento, Samuel Joaquim Andrade Cosmo, é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e, anteriormente, desempenhou funções de técnico do Secretariado Executivo da Reforma e Modernização da Administração Pública e foi, também, inspector jurídico do Ministério das Finanças.

De salientar que o TFA de Sotavento passa a funcionar, doravante, na Rua "5 de Julho", nº 94 (ao lado da Papelaria Académica), no Plateau-Praia.