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MJ na conferência dos ministros africanos responsáveis pelos actos de Registo Civil

A referida conferência foi recomendada pelo ateliê regional sobre os sistemas de registo civil e de estatísticas do estado civil, organizada em Junho de 2009, em Dar-es-Salaam, no qual participaram os representantes das autoridades responsáveis pelos actos de registo civil e dos organismos estatísticos nacionais de mais de 40 países africanos

De acordo com a nota da CEA, a maioria dos países africanos enfrentam actualmente dificuldades ligadas ao registo de nascimento, óbito, casamento e divórcios, a tal ponto que a ausência de estatísticas dos actos civis e a existência de actos de registo civil incompletos têm uma incidência negativa sobre os esforços de desenvolvimento que visam criar uma administração pública moderna em cada país e promover a descentralização e a democratização.

Por outro lado, a ausência de estatísticas relacionadas com os actos de registo civil podem pôr em causa a prossecução e o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.

A CEA considera que as principais falhas nos esforços levados a cabo para reforçar os sistemas de registo civil e de estatísticas dos actos de registo civil em África devem-se à ausência de uma coordenação regional, ao fraco envolvimento e à falta de liderança dos governos ao nível do funcionamento e gestão do registo dos actos civis.

A anteceder a reunião, o grupo de peritos reuniu-se, entre os dias 10 e 12, para preparar os projectos de resolução e as recomendações que serão apresentadas aos ministros.