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MJ promove formação em Direito dos Jovens em Conflito com a Lei

 

Trata-se de uma formação destinada a agentes do serviço de reinserção social, magistrados, órgãos de polícia, docentes e outros agentes de intervenção na comunidade com o objectivo de juntos reflectirem sobre as problemáticas dos jovens em conflito com a Lei numa perspectiva multidisciplinar, identificar problemas e constrangimentos na concretização e implementação da Reforma Legal e Institucional da Legislação da Infância e Adolescência, quer ao nível do enquadramento legal, quer das entidades, quer dos equipamentos e harmonizar uma intervenção interinstitucional e interdepartamental que promova a defesa dos direitos da Criança.

A formação será dirigida por Rogério Canhões, docente universitário e quadro da Direcção Geral dos Serviços de Reinserção Social do Ministério da Justiça de Portugal.

O acto de abertura da formação acontece às 9h15 minutos, na Sala de Reuniões da Comissão de Coordenação de Combate a Droga (CCCD), sita no Ministério da Justiça.