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Mundo laboral: Inspectores de Trabalho pela primeira vez na ilha da Brava

Esta primeira visita teve um carácter mais pedagógico, incidindo a actuação sobretudo em esclarecimentos sobre a lei laboral, segurança no trabalho, direitos e deveres do trabalhador e do empregador, entre outros.

Um total de 36 empresas/instituições foram visitadas em diversas localidades (Furna, Vila Nova Sintra, Nossa Senhora do Monte, Mato Grande, Mato, Fajã d´Água, etc.), o que resultou em 16 notificações.

Foram identificadas irregularidades como não inscrição de trabalhadores no INPS, o não pagamento dos descontos à Previdência Social, não inscrição e não pagamento do seguro obrigatório de acidentes de trabalho, carga horária excessiva, não atribuição do dia semanal de descanso e não atribuição do direito a férias, em alguns casos.

A IGT mudou de táctica desde a última visita à Boavista, em Abril. A grande diferença está na metodologia de trabalho. Normalmente as visitas são pedagógicas e/ou de verificação do cumprimento das recomendações anteriormente feitas. Em casos graves a autuação é imediata. Nas ilhas onde não há Inspectores residentes a autuação e notificação eram feitas via Correios, com os imprevistos como extravio, morosidade e problemas de entrega dos documentos directamente aos responsáveis pelas empresas.

A partir da missão à Boavista a forma de agir mudou: a presença do Inspector-Geral na equipa permite a confirmação dos autos de notícias, a nomeação dos instrutores de processo, a assinatura imediata dos autos e a entrega oficial dos mesmos sem o risco de não serem entregues em mãos ao responsável da empresa. Um trabalho que antes era feito em dois meses é realizado em uma semana.

É de realçar a grande receptividade dos bravenses (pessoas e empresas) à equipa de inspectores do IGT.