OE’2023: Governo confirma alargamento Pensão Social para mais 3000 beneficiários 

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou esta segunda-feira, 7 de novembro, o Centro Nacional de Prestações Sociais – CNPS, para se inteirar do processo de alargamento da cobertura da Pensão Social para mais 3 mil beneficiários, previsto no Orçamento de Estado 2023, assim como do processo de integração dos pedidos da Pensão Social, principalmente da cidade da Praia.

Neste alargamento da cobertura da Pensão Social são priorizados os pedidos das pessoas idosas e pessoas com deficiência.  “Aumentando o orçamento do CNPS, conseguimos introduzir no sistema mais 3 mil novos pensionistas, ou seja, são 3 mil famílias que estamos a colocar no rendimento acima do limiar da pobreza. Quer dizer que vamos baixar em cerca de 3 mil o número de famílias que estão a viver abaixo do limiar da pobreza”, avançou o Ministro, realçando que para este feito são mais 216 mil contos previstos no Orçamento de Estado para o ano 2023.

Com a introdução dos novos pensionistas no sistema, Fernando Elísio Freire garante que o Governo está a eliminar todos os casos pendentes, ou seja, todos os pedidos vão ser resolvidos. Neste sentido, o Ministro adiantou que brevemente vai ser criado o Fundo MAIS, para financiar os programas de eliminação de pobreza e garantir sustentabilidade a todo este processo.

“No próximo ano vamos aumentar a Taxa Turística em mais 50 cêntimos, que irão financiar o Fundo MAIS que será utilizado para permitir a erradicação da pobreza extrema no espaço de tempo necessário. O Orçamento de Estado de 2023 dá essa garantia e tem essa assertividade de trabalharmos para as pessoas que efetivamente precisam”, assegura o Governante.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire afirma que é importante desenvolver todas as ações no sentido de continuar a fazer as evacuações externas, sendo que neste momento estão 525 doentes e 128 acompanhantes em Portugal que são suportados pelo Estado de Cabo Verde.