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ONG´s querem projectos contemplados no segundo compacto do MCA

Pretensão esta que vai de acordo com a visão do Governo, sendo que, segundo Neves, "temos acordo". E explica: "o que nós pretendemos é que nesta segunda fase do Millenium Challenge Account possa ser a sequência do primeiro compacto que teve projectos importantes no domínio da agricultura, da mobilização de água, etc.

O Primeiro-Ministro, mais uma vez informou sobre a construção de mais três barragens já este ano, os concursos para as obras já foram lançados, para além do financiamento "já garantido" do Banco Africano de Desenvolvimento para a construção de mais dez barragens no país.

O Governo pretende ouvir e incluir o máximo de parceiros em todo esse processo, como sejam também as câmaras municipais e as associações empresariais. O Governo já propôs, aliás, um encontro nacional com as edilidades do país, no dia 26 de Fevereiro para discutirem a problemática do saneamento básico em Cabo Verde, bem como para informar sobre o processo de construção do segundo compacto do MCA.

Incentivos fiscais

A plataforma, à semelhança da PROMITUR, entregou ao Primeiro-Ministro uma proposta sobre incentivos fiscais às ONG´s, sobre o qual José Maria Neves prometeu debruçar-se, sendo que há que analisar "o impacto no Orçamento, no défice público, para podermos ter respostas mais consistentes em relação a essas reivindicações…", conclui.