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PAICV e oposição anunciam princípio de entendimento

José Maria Neves, acompanhado dos deputados Rui Semedo e José Manuel Andrade e Carlos Veiga acompanhado de Fernando Elísio e Eurico Monteiro encontraram-se na sala de conferencias de um hotel da capital onde debateram pelo menos 19 ou 20 pontos de divergências entre os projectos de revisão constitucional de um partido e de outro.

Após cerca de duas horas de reunião, ambos os líderes deram sinais de grande optimismo de que talvez seja possível, já na sessão parlamentar de segunda-feira, chegar, finalmente a um entendimento que permita a conclusão dessa reforma da constituição, considerada fundamental por ambas as partes.

Segundo José Maria Neves o encontro permitiu chegar a entendimento sobre vários pontos, abrindo boas perspectivas para segunda-feira. "Há um espírito positivo e penso que estamos a criar condições para uma efectiva revisão da Constituição, que responda aos anseios dos cabo-verdianos, às demandas dos diferentes operadores da Justiça e também às exigências das diferentes instituições da República", afirma.

Entre os vários pontos de "discórdia" está a Justiça em que o Presidente do PAICV e Primeiro Ministro considera que o seu partido tem propostas de fundo e "muito consistentes no sentido do reforço da independência dos Tribunais, na criação de condições para que haja "mais eficácia, mais eficiência e menos morosidade nos Tribunais". Entretanto avisa que para um entendimento real numa matéria de extrema importância para o país, "há que aproximar posições, tem que haver cedências mútuas".

Todavia, assim como o líder da oposição, Neves considera que há condições para se avançar com um consenso. Por seu lado, Carlos Veiga afirmou ter sido uma "excelente sessão de trabalho", atendendo que parece haver um compromisso de ambas as partes em fazer avançar esse dossier.

"Ainda não temos total acordo mas avançamos bastante e nos comprometemos encontrar no sábado para afinarmos os últimos aspectos. Eu creio que é legitimo esperar que possamos chegar a um acordo final, mas ainda não chegamos", afirma. Sobre a questão da Justiça, Veiga perspectiva também um desfecho positivo.  

O PAICV mostra-se flexível para aceitar uma reforma, mesmo que parcial, "com os entendimentos possíveis", pois não é possível adiar as alterações em pontos de suma importância e que mexem com a independência e eficácia da justiça, por exemplo. Já o maior partido da oposição parte de uma premissa mais radical, aceitando apenas uma reforma com o maior alcance possível e que abranja todos os sectores em consideração.

Outros pontos de divergências são a proposta de oficialização do crioulo que o PAICV volta a colocar na mesa após chumbo no Parlamento com a abstenção do MpD e votos contra dos dois deputados da UCID, e questões ligadas à Justiça e o combate à criminalidade.

Entre essas a proposta do PAICV para a viabilização de buscas domiciliárias nocturnas. A composição do Conselho Superior da Magistratura é outro aspecto ainda dependente de um entendimento entre PAICV e MpD.