Os Decretos-Leis que aprovam o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal médico e do pessoal de enfermagem foram promulgados, esta quarta-feira, pelo Presidente da República.
O Ministério da Saúde congratula-se com esta promulgação, pois, assim, estão criadas as condições para as próximas etapas deste processo, que visa a valorização dos profissionais de saúde — processo que abrange não apenas médicos e enfermeiros, mas também outras classes profissionais que integram o sistema nacional de saúde.
O Ministério da Saúde informa que estão em andamento, e em fase final, os Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) de outras classes profissionais da saúde, nomeadamente o PCFR dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, o PCFR dos Auxiliares de Saúde e o PCFR do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).
O Ministério da Saúde procedeu à revisão das carreiras médica e de enfermagem, em conformidade com o PCFR do pessoal do regime geral da Administração Pública e com a Lei de Bases do Emprego Público.
