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PM confiante de que a nova revisão constitucional vem reforçar liberdades e garantias dos cidadãos

 

"Estou satisfeitíssimo com a Revisão da Constituição afirma, explicando que ela trará enormes vantagens, reforçando os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos".

No que tange à justiça, que representa parte importante das mudanças propostas, a revisão constitucional irá permitir "criar as condições para consolidar a sua independência", para além de melhorar a articulação entre os diferentes órgãos de soberania, "consolidando, assim, o nosso sistema de Governo".

Para José Maria Neves, uma análise da Revisão da Constituição em paralelo com a revisão do Código Eleitoral, permite afirmar que se está também, a "consolidar o Estado de Direito democrático e, também, estamos, sobretudo, a fazer o diálogo político necessário entre as forças políticas, para conseguirmos os consensos necessários para o desenvolvimento do país".