O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, recebeu esta sexta-feira, os parceiros sociais para mais uma ronda de conversações no quadro de concertação social, o primeiro encontro do ano de 2014, tendo destacado, justamente, este espírito de diálogo demonstrativo da vontade do Governo em conseguir os consensos necessários para a maior estabilidade social e um melhor clima de negócios no país. Uma atitude positiva e que vem dando os seus frutos com vários ganhos assinaláveis tanto para os trabalhadores como para o patronato.
De entre os temas abordados nos encontros tanto com a CCISS e com a Associação dos Jovens Empresários de Cabo Verde (AJEC) é de se sublinhar as preocupações ligadas à vida das empresas e ao ambiente de negócios no país, nomeadamente a internacionalização das empresas nacionais e à criação de um Fundo de apoio a essa internacionalização, bem como a diplomacia económica e outras medidas que possam estimular a expansão e criação de novas empresas nacionais.
Outro tema importante para as empresas tem a ver com o programa de privatização das empresas, neste caso os TACV e as operações portuárias, bem como a reprivatização da ELECTRA e de outras participações do Estado, acrescentando-se ainda o Regime Especial para as Micro e Pequenas Empresas.
Enquanto esta ultima é vista pelos sindicatos como uma solução lesiva para os direitos dos trabalhadores, as entidades patronais vêem partilham da visão da ideia do Executivo de que este Regime Especial visa estimular a criação de empresas e de novos empregos no país.
Já os encontros com ambos os sindicatos centraram-se mais naquilo que são as reivindicações dos trabalhadores e que têm a ver com as exigências de “reajuste salarial” de cinco porcento, a revisão do código laboral, entre outras que levaram este sindicatos a avançarem para manifestação (dia 20 de Janeiro) e greves gerais dias 29 e 30 de Abril.
Ainda que o propósito principal destes encontros não tenham a ver com as anunciadas manifestação e greve, ela foi certamente tema das conversações de hoje, mantendo o Governo que “não há razões” para a greve, ainda que reconheça ser “direito legítimo” dos trabalhadores. “Não razão” porque o Governo mantém o diálogo com os sindicatos, adentro o quadro de concertação estratégica e “tem estado a cumprir”.
Ganhos assinaláveis
E aponta, para sustentar a posição do Governo, alguns ganhos “assinaláveis” como a consensualização do salário mínimo (diploma que deve vigorar em breve com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro), o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) para o pessoal do quadro comum, estando neste momento em discussão o PCCS para todos os quadros privativos (professores, médicos, enfermeiros, diplomatas, pessoal das finanças etc.) e que deverão ser resolvidos neste ano.
A consensualização para a revisão dos Estatutos do INPS (garantindo a participação dos sindicatos e patronato na gestão da instituição), a aprovação do novo código tributário, a discussão das linhas gerais do Orçamento de Estado anterior à sua apresentação, são alguns aspectos que atestam que “estamos a cumprir com todos estabelecidos no acordo de concertação estratégica e há ganhos consideráveis para os sindicatos e para os trabalhadores cabo-verdianos”.
No que diz respeito aos ganhos para as empresas José Maria Neves assinala, a título de exemplo, algumas medidas mais recentes como a criação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial “que vai reunir o Governo e os empresários para a busca de soluções”, o já referido Regime Especial para as Micro e Pequenas Empresas, para além de incentivos fiscais, redução e impostos e contribuições para as micro e pequenas empresas e para os trabalhadores, entre outras soluções no quadro de concertação social e outras inseridas no programa de Reforma da Administração Pública e as «100 medidas». Cabo Verde tem conseguido avanços consideráveis em matéria de facilitação do ambiente de negócios como atesta o reconhecimento internacional em 2011 de Cabo Verde entre os 10 países mais reformadores do mundo segundo o relatório «Doing Business de 2011».
