A Declaração Conjunta da IV Cimeira Cabo Verde/ Portugal foi assinada nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, na Praia, pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa. A IV Cimeira decorreu sob o tema “Crescimento Sustentável em Segurança”, temática de interesse comum e que se reflete na visão que os países comungam no que devem constituir os seus planos de ação e de cooperação.
Os Chefes de Governo aproveitaram para reiterar, na dita Declaração, os seus compromissos para com os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, contidos na Agenda 2030, e das suas 169 metas, cuja implementação concorrerá para o desiderato de fomentar o bem-estar dos povos dos dois países e que doravante deverão nortear os programas conjuntos de cooperação.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Luis Filipe Tavares e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, assinaram o PEC 2017-2021, documento que visa estabelecer as bases de cooperação bilateral para este período, no âmbito das mais-valias da cooperação portuguesa, em áreas como a Justiça, a Segurança, a Educação, a Formação, a Cultura; Ciência e Inovação; Saúde e Assuntos Sociais; Energia e Ambiente; Finanças Públicas e Setor Privado.Vários instrumentos bilaterais foram assinados pelosreferidos titulares, nomeadamente:
– A Adenda ao Memorando de Entendimento relativa ao Programa Indicativo de Cooperação 2012-2015. Esta Adenda prorroga o período de aplicação do Programa Indicativo de Cooperação 2012-2015 até à data de assinatura do Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2017-2021;
– O Memorando de Entendimento para o Apoio Direto ao Orçamento de Estado no período 2017-2021;
– A Adenda ao Memorando de Entendimento para o Apoio Direto ao Orçamento 2012-2015. Esta Adenda prorroga o período de aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde para o Apoio Direto ao Orçamento de Estado anterior para cobrir o ano de 2016;
– O Protocolo entre o Tribunal de Contas de Cabo Verde e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., para o Projeto de Consolidação da Capacitação do Tribunal de Contas de Cabo Verde 2017-2020;
– O Protocolo entre o Ministério da Justiça e Trabalho da República de Cabo Verde e o Camões;
– Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça da República Portuguesa e, para a execução e cofinanciamento do Programa de Apoio ao Setor da Justiça, para 2017;
– O Acordo sobre as atividades remuneradas de membros da família do pessoal diplomático e consular entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa;
-O Programa-Quadro de Cooperação no domínio da Defesa entre o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa para o período de 2017-2021
A IV Cimeira, desde a assinatura do Tratado de Amizade e de Cooperação, que instituiu a Cimeira bienal entre Cabo Verde e Portugal, em 2010 atestou, uma vez mais, a excelência das relações políticas e de cooperação entre os dois países, consubstanciadas em diversos programas de cooperação, numa profícua concertação político-diplomática, numa intensa atividade económica pública e privada e numa parceria estratégica importante.
A V Cimeira Cabo Verde – Portugal terá lugar, dentro de dois anos, em Portugal, em data e local a serem oportunamente sugeridos pelas autoridades portuguesas.
