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Praia acolhe Segunda Reunião Sub-regional do “Comité de Ligação” da Plataforma Continental

 

O principal objectivo dessa reunião do "Comité de Ligação", criado ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional, financiada pelo Reino da Noruega, é a análise e adopção do projecto de Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, igualmente assinado entre esses seis países e o Reino da Noruega, a 21 de Setembro de 2010.

 

Esse Protocolo Adicional especifica as modalidades da Assistência Técnica e Financeira a ser prestada pelo Reino da Noruega a essa iniciativa sub-regional de Extensão da Plataforma Continental, no que respeita, nomeadamente, a recolha, tratamento, gestão e armazenamento de dados científicos e técnicos adicionais (hidrográficos e sísmicos) que serão utilizados por esses países na preparação de sua proposta de Extensão da Plataforma Continental, a ser apresentada à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com a Convenção sobre o Direito do Mar.

 

Outrossim, ao abrigo do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional acima referido, será organizada, de 23 a 25 de Junho, uma primeira sessão de formação, de carácter geral, dirigida aos membros das Comissões Nacionais de Extensão da Plataforma Continental e a mais dois especialistas/país nas áreas de hidrografia, geologia, geofísica / hidrografia, integralmente financiada e ministrada pela GRID-Arendal, órgão do PNUA – Programa das Nações Unidas para o Ambiente, sediada em Arendal (Noruega), responsável pelas questões relacionadas à Plataforma Continental.

 

A Delegação da Noruega será composta pelos Representes do Ministério dos Negócios Estrangeiros; da Autoridade Norueguesa de Cartografia, da GRID-Arendal; da Agencia Noruega de Petróleos.  

A abertura do evento será presidida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, José Luis Rocha, e contará ainda com a presença do Vice-Presidente (actualmente Presidente em Exercício) da Comissão de Limites das Nações Unidas, Harald Brekke.