Notícias

Primeira Lei do Cinema de Cabo Verde traz inúmeras vantagens para profissionais da área e para o país

Com um quadro legal jurídico de financiamento com vários incentivos e apoio, esta Lei vai permitir com que Cabo Verde tenha um outro tipo de turismo, o de spot nacional e internacional de produção e realização de filmes.

O Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, esteve reunido com a Comissão Mista – Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e a Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais para a discussão e aprovação da Proposta de Lei que estabelece os princípios e critérios de ação do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da atividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional.

Com um quadro legal jurídico de financiamento com vários incentivos e apoio, esta Lei vai permitir com que Cabo Verde tenha um outro tipo de turismo, o de spot nacional e internacional de produção e realização de filmes.

“A primeira Lei do Cinema vai contribuir para a promoção de Cabo Verde como um spot internacional de rodagem de filmes de referência internacional. Com este diploma cria-se um setor económico que beneficia os atores, produtores e quem está ligado diretamente à arte do cinema e, também, um ecossistema de pequenas e médias empresas que podem se beneficiar, com a vinda para Cabo Verde, de grandes produções internacionais”, afirmou o MCIC, Abraão Vicente.

O principal objetivo desta proposta de Lei que chegou ao Parlamento por iniciativa do Governo, após uma ampla socialização e recolha de subsídios junto da classe do cinema e audiovisual, é incentivar a produção nacional e transformar o nosso país num spot de produção e realização de filmes. Isto vem contribuir para um outro tipo de turismo.

Este é mais um passo histórico dado pelo Governo da IX Legislatura para a aprovação de uma Lei que reúne consenso dos sujeitos da Casa Parlamentar, desde o debate na generalidade.

Recorde-se que a primeira Lei do Cinema foi aprovado, por unanimidade pelos deputados nacionais durante a primeira sessão do mês de junho. Na discussão e aprovação na especialidade voltou a ser aprovado por todos os deputados.