O Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva, assegurou nesta quinta-feira, 19 de Maio, durante a sessão comemorativa do Dia do Município da Cidade da Praia, que os municípios podem contar com este Governo como um bom parceiro de desenvolvimento local e regional. O Chefe do Executivo reafirmou a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento dos munícios, porquanto – sublinha – “o município a desenvolver, é cidadãos a melhorarem a sua qualidade de vida, o seu bem-estar e a sua confiança no futuro”.
Durante o seu discurso na sessão solene das actividades comemorativas da Cidade da Praia, José Ulisses Correia e Silva, afirmou que os municípios podem contar com um ambiente político favorável e estribado no respeito pelo poder local, isto porque, destaca, “somos parceiros do desenvolvimento de Cabo Verde e não competidores do poder ou pelo poder”, sendo que esta é a atitude que orienta a sua governação, seja de que cor política e autarquia for representada.
Referindo-se à complementaridade e à subsidiariedade como sendo fundamentais entre o Governo e as câmaras municipais, não apenas porque a lei prevê, mas sim como condição ”para que a economia do território municipal se desenvolva, para que a inclusão social seja efetiva e a pobreza reduzida, para que a qualidade ambiental seja uma realidade, para que as cidades e as localidades onde as pessoas vivem, trabalham e visitam sejam atrativas e competitivas”, o Chefe do Executivo, acrescentou que o Governo e as câmaras municipais prosseguem os mesmos objetivos, ou seja: “criar condições para que as pessoas sejam felizes e participem da criação da sua própria felicidade.
“O país é mais do que a soma de ilhas, de concelhos e de localidades. É uma sinergia”, disse José Ulisses Correia e Silva para quem, respeitando os poderes e as competências de cada um, “a sinergia vai no sentido de o resultado dos nossos esforços de governação central e local beneficiarem as pessoas, as gerações atuais e futuras”.
Isenção de IVA sobre investimentos municipais
O Governo, garantiu o Chefe do Executivo, vai isentar os municípios do pagamento do IVA que incide sobre investimentos municipais de interesse público e proceder a uma discriminação positiva de municípios com baixa base fiscal, onde a atividade económica é reduzida e o rendimento das famílias se situa abaixo da média nacional e por isso geram fracas receitas de impostos e taxas municipais.
Mais do que isso, a garantia é de devolver aos municípios, segundo José Ulisses Correia e Silva, as competências na aprovação dos instrumentos de gestão urbanística e de planeamento territorial que lhes foram retiradas quando se trata de planos elaborados pela administração central e, através da ANMCV, reforçar assistência técnica para a organização e a capacitação de gestão dos municípios.
“Não será o governo a intervir diretamente, mas sim a ANMCV que será dotada de meios e de recursos para implementar programas de apoio técnico aos municípios”, salienta o Primeiro-Ministro, acrescentando que o crescimento económico, o emprego, a inclusão social e territorial e a segurança estão no centro das prioridades de governação, sendo a cidade da Praia como a capital do país e a economia com maior expressão nacional, tem um papel importante a desempenhar.
De acordo com o Chefe do Governo, a criação de um bom ambiente de negócios começa pela institucionalização de uma boa atitude na prestação de serviço público. Por isso, garante, o Governo irá estabelecer com os municípios, parcerias estratégicas de médio e longo prazo para o crescimento económico, o emprego e a inclusão social para além da sua efetiva integração nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que estará no centro atenções no que se refere aos programas de ação, construção de indicadores, cooperação e financiamento e avaliação dos resultados e dos impactos.
Segurança: a prioridade
Segundo José Ulisses Correia e Silva, o Governo irá implementar um conjunto de ações visando a melhoria do desempenho das polícias cujas medidas irão passar pela qualidade das direcções e dos comandos e a motivação dos profissionais, até à tolerância zero com qualquer ato de corrupção, nas instituições policiais.
Mas também, acrescenta, no reforço de meios financeiros e logísticos, policiamento de proximidade, reforma do Sistema Prisional e de Justiça, combate à droga, ao alcoolismo e ao porte e uso de armas de forma ilegal, que serão medidas a tomar com carácter de prioridade.
O Chefe do Governo adiantou ainda que a polícia municipal será uma realidade a curto prazo e uma boa articulação com a Polícia de Ordem Pública também, já que ambas são necessárias para que a cidade seja organizada, com bom cumprimento das posturas municipais e segura, pois “é nossa prioridade melhorar o ambiente de segurança na cidade da Praia”.
Leia na íntegra, o discurso do Primeiro-Ministro, Jose Correia e Silva, por ocasiao das atividades comemorativas do Dia do Municipio da Cidade da Praia.
