Falava o Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, por ocasião do empossamento dos novos órgãos Municipais do Concelho dos Mosteiros que decorreu ontem, 26 de setembro.
Ulisses Correia e Silva que se encontra na ilha do Fogo para o empossamento dos novos Órgãos Autárquicos da Ilha garantiu que o Governo vai trabalhar com um discurso claro para com todos os municípios do país.
Para o Chefe do Executivo, o Governo orienta-se por uma atitude proactiva para que de fato a governação seja o resultado de diversas ações, cada uma respeitando as suas competências e as suas áreas de intervenção, mas sempre convergindo a governação central e local para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
“Tudo farei para que o ambiente politico e institucional seja favorável à concretização dos princípios constitucionais da complementaridade e da subsidiariedade dos poderes central e local, visando a felicidade dos cidadãos”, afirma.
De acordo com o mesmo ainda, o governo vai definir regras claras e transparentes no relacionamento financeiro para com todos, de forma em que todas as autarquias possam ver refletidos uma boa parceria com o poder Central.
O Primeiro-ministro garantiu que, através de lei, vai-se uniformizar critérios e regras a obedecer por todos os ministérios nas relações de parceria, cooperação técnica e financeiras, e de financiamento com todas as edilidades.
“O financiamento aos municípios através de contratos programas passará a ser transparente: as verbas para os projetos executados serão fixadas anualmente no Orçamento de Estado, discriminadas para cada município, e os contratos publicados no Boletim Oficial”, arremata, perspetivando assim, transparência de processos e previsibilidade de disponibilidade de recursos aos municípios.
