O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu a Apresentação dos Resultados do Inquérito sobre o Trabalho Infantil em Cabo Verde 2022 que aconteceu esta manhã,7 de fevereiro, na cidade da Praia.
De acordo com o Titular da Pasta da Infância, o Governo de Cabo Verde tem tomado uma série de medidas para a prevenção e o combate desta problemática, destacando a elaboração deste novo estudo, com estatísticas atualizadas sobre esta matéria, como um instrumento que vai permitir ao Governo desenvolver medidas mais ajustadas e eficazes, com vista a eliminação do trabalho infantil em cabo Verde.
“Estamos juntos com a OIT e os parceiros nacionais e internacionais nesta ambição, perfeitamente possível no horizonte 2030. Embora seja difícil alcançar a meta lançada pelas Nações Unidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de acabar com o trabalho infantil, em todas as suas formas, até o próximo ano (2025), principalmente com os efeitos socioeconómicos das recentes crises causadas pela pandemia de Covid-19 e pelas guerras que repentinamente eclodiram na Europa e no Médio Oriente, estamos convictos de que, no nosso país, estamos na rota certa para a eliminação desta problemática até 2030, afirmou o Governante.
Fernando Elísio Freire avançou, ainda, que apesar do atual estudo ter sido realizado com base numa nova metodologia que não permite a comparação dos dados e não permite fazer uma análise da evolução desta problemática no país, atualmente o número de crianças e adolescentes envolvidos em situação de trabalho infantil (4.900) e de trabalhos perigosos (2.896) é substancialmente inferior ao identificado em 2012, em que 8.683 crianças/adolescentes a realizar trabalho infantil, dos quais 7. 649, correspondente a mais de 70%, exerciam um trabalho perigoso.
Esses ganhos, segundo explica o mesmo, servem de incentivo ao Governo para não baixar a guarda e manter a total vigilância para evitar que os efeitos da crise económica que o país está a enfrentar tenham consequências nefastas sobre as crianças que leve à sua exploração.
“As famílias, na ânsia da procura de alternativa de rendimentos, podem ser tentadas a utilizar as crianças em diversas atividades económicas, nomeadamente no comércio informal, na venda ambulante, na mendigagem nas ruas, etc, pelo que é necessário estar sempre atento a fim de evitar que elas sejam sujeitas a qualquer tipo de exploração. Vamos reforçar as medidas de proteção, de inspeção e de responsabilização, no sentido de evitar o incumprimento e qualquer desrespeito pelas leis que vigoram no país nesse âmbito,” alertou o Ministro.
Conforme avança, o Governo está a agir fortemente na prevenção, motivo pelo qual este ano direcionaram a maior parte do financiamento disponível para o desenvolvimento de projetos sociais, no âmbito do Fundo Social para a assistência à população mais vulnerável do país, designado de Fundo MAIS, para o financiamento de projetos de proteção de crianças e adolescentes.
Nisso, está previsto a criação de mais dois Centros de Emergência Infantil e de 11 Centros de Dia no país, para além de obras de requalificação de outras estruturas de apoio do ICCA. Estes serão espaços de resposta e apoio às crianças e adolescentes e famílias em situação de maior risco ou perigo, ou seja, serão espaços de prevenção e combate do trabalho infantil.
