O Primeiro-Ministro, José Maria Neves inaugurou nesta terça-feira, a 21º Casa do Direito (CD) do país, agora no concelho de Tarrafal de Santiago, mais concretamente no bairro de Chão Bom arredores da «cidade de Mangui» como é conhecida a capital da região. Também nesta Casa do Direito irá funcionar o primeiro centro de atendimento às vítimas de violência com base no género (VBG) do país sendo que a ideia é abrir mais 10 centros nos próximos tempos.
Foi com satisfação que o Chefe do Governo presidiu o acto de inauguração da Casa do Direito e do centro de atendimento às vítimas de VBG, num município onde a VBG, sobretudo em relação às mulheres é um enorme desafio. De acordo com dados policiais só em 2013 foram registados cerca de 118 ocorrências, sendo 66 de agressões físicas e 34 de violência psicológica, isto numa região onde este é ainda um assunto muitas vezes tabu onde muitas vezes as vítimas chegam a prestar queixas às autoridades.
Daí que esta CD e o centro de atendimento às VBG, particularmente, poderão ajudar a mudar esta realidade e fazer face a este desafio. Na sua intervenção, José Maria Neves pôs a tónica nesta questão da VBG, sobretudo em relação às mulheres, lembrando o slogan de campanhas anteriores contra este fenómeno que “Mudjer ka ta dadjidu nel, um djer e pa acarinha y da flor”.
O Chefe de Governo enaltece o enorme trabalho que vem sendo feito pela ICIEG em prol da igualdade e equidade de géneros e sublinha os grandes ganhos que Cabo Verde tem conseguido nesta matéria, citando o exemplo do Governo onde existe paridade entre homens e mulheres ministros actualmente, sendo que em tempos não muito distantes chegou a haver mais mulheres do que homens no Governo.
Em relação à Casa do Direito, José Maria Neves recordou que esta é o 21º balcão a ser aberto no país e realçou as vantagens que traz para a população com os vários serviços para garantir que os cidadãos possam reivindicar e fazer valer os seus direitos. De acordo com os dados mais de 27 mil pessoas já passaram pela CD em todo o país, desde a abertura do primeiro balcão.
Ao mesmo tempo Neves frisa a importância da responsabilidade social, sendo que um cidadão só é plenamente livre (em alusão ao Dia da Liberdade e Democracia) quando é capaz de não só reivindicar e fazer valer os seus direitos, mas também os seus deveres para com a sociedade e suas famílias. Aqui o Primeiro-Ministro faz referência não só aos “prevaricadores” em relação à VBG, mas também aos homens e mulheres que não cumprem com as suas responsabilidades em relação à educação dos filhos. Isso porque, infelizmente ainda insiste em fazer escola em algumas partes do país, a irresponsabilidade paterna.
Na mesma cerimónia a Ministra-Adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima anunciou a abertura de mais 10 centros de atendimento às vítimas de VBG nos próximos tempos em outras parates do país, bem como duas casas de abrigo em Santiago para as vítimas.
A ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, disse estar satisfeita, porque ao mesmo tempo que estão a abrir esta casa de direito estão a formalizar um centro de apoio as vítimas de violência baseada no género. Também participaram do acto o Ministro da Justiça, José Carlos Correia e o Presidente da Câmara local, José Pedro Soares e a Presidente do Instituto de Igualdade e Equidade do género, Idalina Pereira.
