Com esta medida “toda a tramitação pode ser realizada a nível desta plataforma”. possibilitando assim que toda informação seja passada de forma muito objetiva para todos os interessados, contribuindo desta forma para “o reforço da transparência e do Open Governance”.
Em balanço da reunião do Conselho de Ministros descentralizado, realizada esta quinta-feira, 22, na Assomada, a Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, afirmou que esta “medida vai facilitar os operadores nacionais e criar oportunidades para que empresas estrangeiras possam participar nos concursos em Cabo Verde, aumentando com isso o leque dos potencias fornecedores e oferecer competitividade e um melhor resultado e transparência em termos de concurso público”.
Com esta medida “toda a tramitação pode ser realizada a nível desta plataforma”. possibilitando assim que toda informação seja passada de forma muito objetiva para todos os interessados, contribuindo desta forma para “o reforço da transparência e do Open Governance” e, efetivamente como reforço “da nossa política de modernização administrativa”, explicou a Ministra Janine Lélis.
O Conselho de Ministros decidiu também, continuar com a medida de redução da Tarifa Social de Energia reforçando-a em 50% para que ela possa vigorar durante todo o ano de 2023. Trata-se de “uma medida que está enquadrada na mitigação” dos impactos da Guerra na Ucrânia e “pensada para socorrer e amparar as famílias”, garantiu a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.
Nesta Reunião de Conselho de Ministros Descentralizado, o Governo auscultou algumas preocupações da Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, Jacira Monteiro, nomeadamente sobre algumas obras do Executivo no Concelho e a implementação da Polícia Municipal.
Relativamente a este último ponto, O Governo reiterou o compromisso com a assinatura de um protocolo para ajudar todas as Câmaras Municipais do país, na implementação da Polícia Municipal.
Garantia ainda para as obras cujos financiamentos estão afiançados, designadamente a construção da Estrada Pingo Chuva-Saltos-Arribada, a requalificação da Orla Marítima de Rincão e do Cais de Pescas.
Nesta reunião foram ainda partilhadas informações a nível do fomento empresarial que dão conta de terem sido aprovados cerca de 175 projetos em Santa Catarina de Santiago, num montante de cerca de 200 mil contos, o que, segundo Janine Lélis “demonstra que o sistema de financiamento está a funcionar e a servir as pessoas que delas precisam”.
